TRF4 não tem provas contra juiz da Lava Jato
Foto: Reprodução/Justiça Federal
Afastado nesta segunda-feira pelo TRF-4, o juiz Eduardo Appio, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba, envolveu-se em uma série de polêmicas desde que assumiu o posto antes ocupado pelo agora senador Sergio Moro (União-PR). Appio também acumula reveses na mesma Corte que o retirou do cargo, que já reverteu decisões do magistrado envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-doleiro Alberto Youssef e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Assim que sentou-se na cadeira que foi de Moro, Appio passou a ter diversos aspectos de sua vida revisitados. Ele teve, por exemplo, o seu nome divulgado na lista de doadores da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo dados do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz teria repassado R$ 13. Appio nega.
Também descobriu-se que o magistrado usava uma senha eletrônica alusiva à campanha de Lula no sistema processual da Justiça. Nele, até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”. Nesta segunda-feira, horas antes de ser afastado, Appio confirmou, em entrevista à GloboNews, que se tratava de um protesto silencioso contra a prisão do hoje presidente, que teve as condenações por Moro derrubadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Crítico do antecessor, Appio prometia dar início a uma “Lava-jato 2.0” em Curitiba. Ele anulou decisões de Moro por falta de imparcialidade e para garantir a Sérgio Cabral o devido processo legal.
Em março, Appio determinou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entregasse à Justiça seis carros bloqueados pela Lava-Jato e impôs a mesma sanção a Antonio Palocci, ex-ministro de governos petistas. A decisão acabou revista pelo TRF-4.
O doleiro Alberto Youssef foi solto, também em março, por decisão de Appio, após queda de braço com o desembargador Marcelo Malucelli, também do TRF-4. Youssef havia sido preso por ter deixado de devolver aos cofres públicos valores fixados pela Justiça. Appio também notificou a Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que instaure um inquérito para investigar a existência de escutas ilegais na cela onde o doleiro ficou preso em 2014.
Foi justamente Malucelli quem apresentou a representação que culminou no afastamento de Appio. Ele chegou a se declarar suspeito para avaliar medidas associadas à Lava-Jato por ser pai de João Eduardo Barreto Malucelli, genro e sócio de Sérgio Moro.
O magistrado citou, no pedido, uma ligação feita para João Eduardo a partir de um número bloqueado. A pessoa na linha identificou-se como servidor da área de saúde da Justiça Federal e apresentou-se como Fernando Gonçalves Pinheiro. No entanto, a decisão afirma que não existe nenhum funcionário do órgão com este nome na Justiça Federal da 4ª Região.
O texto, destacado pelo “G1”, pontua ainda que haveria “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.
Já a jornalista Bela Megale, colunista do GLOBO, revelou que o laudo apresentado pela PF atesta que “a partir da comparação da voz do interlocutor da ligação suspeita com a voz do juiz federal Eduardo Fernando Appio” se corrobora “fortemente a hipótese” de que se trate do próprio magistrado. A voz teria dito a seguinte frase para João Eduardo:
— O senhor tem certeza de que não tem aprontado nada?
O magistrado foi afastado imediatamente e terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Ele precisará entregar o computador desktop, o notebook e o celular funcional que estava utilizando desde que assumiu o cargo, em fevereiro.
Após o juiz apresentar sua defesa preliminar, a Corregedoria avaliará a necessidade de abrir um processo administrativo disciplinar contra ele, o que precisará do aval do mesmo colegiado que proferiu a decisão desta segunda-feira no TRF-4.