Assessores de Bolsonaro devem calar na CPMI
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Jean Lewand Júnior compareçam para prestar depoimento à CPMI do 8 de janeiro. Porém, permitiu que fiquem em silêncio para que não produzam provas para si mesmos.
O colegiado ouve, nesta terça-feira, a partir das 9h, o coronel Lewand, que trocou mensagens de cunho golpista com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na conversas, ele defendia uma intervenção militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o governo.
Lewand, porém, não poderá manter silêncio todo o tempo — o recurso deverá ser utilizado para questões cujas respostas podem incriminá-lo. Nos questionamentos que se refiram à participação de terceiros na trama golpista ele deve responder.
O oficial poderá ser acompanhado por um advogado e realizará o depoimento na condição de testemunha. No curso da oitiva, a depender da participação que tiver, corre o risco de passar a investigado pela comissão. Isso, por sinal, foi ressaltado no habeas corpus impetrado no STF pela defesa do militar.
“É possível que ocorram situações constrangedoras durante a oitiva do Cel. Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao silêncio e à não incriminação. Caso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPMI quando do depoimento do paciente, haverá nítido constrangimento ilegal, o que se busca desde já evitar por meio desta ação preventiva”, observam os advogados.
No caso de Mauro Cid, ainda não há uma data para que compareça à CPMI. A defesa dele solicitou que não fosse obrigado à comparecer, pois ele está na condição de investigado. O tenente-coronel do Exército está preso, acusado de ligação com as fraudes nos registros de vacinação de Bolsonaro, além do da própria família de Cid. No celular do oficial, a Polícia Federal ainda encontrou uma outra minuta de golpe de Estado, que complicou-lhe ainda mais a situação.