Câmara recria Funasa, mas Senado pode vetar
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A Câmara aprovou nesta quarta-feira a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O órgão havia sido excluído por uma medida provisória do governo, mas os deputados decidiram aprovar um destaque a uma outra MP, da reestruturação ministerial, para que a Funasa não seja extinta. A medida ainda precisa ser confirmada pelo Senado, que deve apreciar o texto nesta quinta-feira.
Pela decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o órgão de orçamento bilionário teve suas funções distribuídas entre os ministérios das Cidades e da Saúde. Caso os senadores confirmem a votação da Câmara, a Funasa volta a existir e fica vinculada apenas ao Ministério da Saúde.
O órgão é conhecido pelo loteamento político e até o fim do governo de Jair Bolsonaro era dominado pelo PSD. Além do comando nacional, as superintendências regionais costumam ser escolhidas por indicações políticas. Além do PSD, alas de partidos como PP e União Brasil tinham interesse em retomar a estrutura. Na Câmara, o governo cedeu e liberou a base para votar como desejasse em relação à Funasa.
O relator da MP da reestruturação ministerial, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), havia incluído no seu parecer um dispositivo que contemplava a extinção da Funasa. O deputado é líder do MDB e a bancada do partido na Câmara foi quem indicou o ministro das Cidades, Jader Filho, que ficaria com as principais atribuições do órgão se ele fosse excluído. Pelo destaque aprovado pela Câmara, a extinção é excluída da MP.
Desta forma, a Funasa voltará a existir após a outra MP, que a extinguiu, perder a validade. Isso vai acontecer a partir do dia 2 de junho, pois a outra MP não teve sequer constituída uma comissão mista e não será votada a tempo pelo Congresso.