Defesa de Bolsonaro acusa TSE de “gambiarra”
Foto: Evaristo Sá/AFP
Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho chega ao julgamento desta quinta-feira na Corte da qual fez parte por oito anos com amplas críticas à produção de provas do caso mais importante que já defendeu de uma tribuna: o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A imputação que, se procedente, deve impor pena de oito anos de inelegibilidade ao capitão, impedindo-o de se apresentar nas urnas pelo menos até 2030, foi, segundo Tarcísio, inflada artificialmente para que provas inexistentes no início do processo pudessem ser analisadas com o objetivo de cercear a defesa e abrir caminho para a condenação do ex-mandatário. “É uma gambiarra” do corregedor eleitoral Benedito Gonçalves e do próprio TSE, disse a VEJA. “O bolsonarismo ou a entronização da direita na política brasileira são assuntos que não deveriam constar do julgamento”, completa. A seguir os principais trechos da entrevista. Qual é a gravidade do evento com os embaixadores? Nenhuma. O tribunal deu uma liminar e suspendeu qualquer repercussão que o evento pudesse ter, o TSE fez uma nota pública respondendo a cada uma das indagações e das inquietações do presidente e, além disso, o Bolsonaro se dirigiu a embaixadores, que não são eleitores, em um evento que não tinha nenhuma conotação eleitoral. Não participou nenhum candidato a nada, o presidente não pediu voto, o presidente não falou mal do Lula, nada disso. Ele manteve uma coerência narrativa que tem desde deputado, a de que o sistema requer aprimoramentos. Esse é um tema caro à democracia, que não deveria ser tabu e que não deveria ensejar da Justiça Eleitoral nenhuma reação. A tese da acusação é a de que o evento dos embaixadores faz parte de um enredo que culminou com o quebra-quebra de 8 de janeiro. Sinceramente não vejo assim, tanto pelo descolamento temporal quanto pela própria falácia da argumentação. Se a ideia era fazer um golpe, qual o sentido de fazer depois que terminou o mandato, depois que tomou ferro na eleição, depois que se recolheu à tristeza, à ressaca eleitoral? Se alguém quisesse fazer golpe no governo teria feito golpe com ele presidente, teria feito enquanto tinha simpatia de parte das Forças Armadas, enquanto tinha simpatia de parte do eleitorado. O presidente não fez nada disso. Ele não convocou Conselho da República, não praticou nenhum ato concreto nessa linha. Ele sequer conheceu essa minuta que foi achada a residência do ministro Anderson, que não está nem assinada, que não foi por ele tocada. A iminente condenação estaria baseada em quê? O bolsonarismo ou a entronização da direita na política brasileira são assuntos que não deveriam constar do julgamento. Do ponto de vista jurídico, o julgamento é restrito à reunião com embaixadores em julho, bem antes do período eleitoral e da eleição propriamente dita. O PDT diz que naquela reunião o presidente falou impropérios, conteúdo desinformacional e que usou um prédio público. Depois muda inteiramente sua narrativa para dizer que aquela reunião foi o início de um rastilho de pólvora que acabou no dia 8 de janeiro, gerando aqueles atos antidemocráticos. Como já tinha passado a diplomação, o senhor quer dizer que o TSE não poderia analisar nada da minuta do golpe ou do 8 de janeiro? O TSE está fazendo uma gambiarra. Eles estão aproveitando um processo que é de uma coisa para eventualmente investigar outra. Mas mesmo para investigar essa outra coisa, os achados são pífios. As provas não sustentam essa narrativa. Onde o TSE quer chegar? Eu participei do tribunal por oito anos e no julgamento da chapa Dilma-Temer, do qual eu participei, o tribunal não aceitou ampliar a causa de pedir com achados da Lava-Jato que foram surgindo depois que a ação já tinha sido formalizada. Aqueles temas são graves? São, mas merecem investigação na via própria, e não em uma ação eleitoral que não cuida disso. Não é papel da Justiça Eleitoral em nenhum lugar do mundo julgar a cena política do Brasil. As recentes descobertas no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid também acabarão contaminando o julgamento? Não deveriam, porque se contaminarem são mais uma ilegalidade. Sobre isso a defesa jamais teve oportunidade de se manifestar. Se se manifestasse, diríamos o que a defesa criminal vai dizer no processo: que o celular do Cid, nesse tipo de informação, jamais foi mostrado ao presidente, que o presidente não participou disso, que o Cid responda pelos atos dele. Se o presidente tivesse imaginado a oportunidade do golpe, o procedimento que ele adotou é absolutamente inútil, ineficiente, de esperar perder uma eleição para no ano seguinte, depois de estar curtido uma fossa nos Estados Unidos, ficar estimulando ato antidemocrático.