Ex-chefinho da PRF terá que se explicar à CPMI
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
Aliados de Luiz Inácio Lula da Silva vêm protagonizando as decisões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos do 8/1. Na última semana, o colegiado votou 283 requerimentos, totalizando a convocação de 35 pessoas para oitivas nas próximas reuniões. As votações ocorreram em três blocos, sendo o único a ser rejeitado o que englobava a convocação do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias — conhecido como G. Dias. Ele foi flagrado em imagens dos atos golpistas interagindo com os invasores no Palácio do Planalto, o que vem sendo usado pela oposição para pedir sua convocação.
Amanhã, será ouvido o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Ele foi convocado para explicar as operações realizadas no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, principalmente no Nordeste. Na quinta-feira ocorrerá a segunda oitiva, com George Washington de Oliveira, condenado pela tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília na véspera de Natal, no ano passado.
A aprovação dos requerimentos foi alvo de críticas da oposição durante a última reunião do colegiado. Isso porque o governo estaria tentando blindar a figura de G. Dias para evitar desgastes, já que o ex-GSI apareceu em imagens ajudando os invasores no dia 8/1. “O governo não queria a CPMI e fez de tudo para boicotá-la, inclusive com liberação de dinheiro (orçamento secreto) e cargos. Na última reunião, o governo, mais uma vez, mostrou a todo Brasil que tem fatos a esconder da população: enquanto nós, da oposição, votamos todos os requerimentos mostrando que queremos uma investigação ampla e imparcial, o governo agiu para barrar vários requerimentos nossos”, ressaltou o deputado Filipe Barros (PL-PR), membro-titular da comissão.
Barros acredita que o andamento da votação foi um “atestado de culpa da omissão dolosa do governo nos episódios do dia 8/1” e que houve parcialidade nas convocações. A relatora dos trabalhos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou ao Correio, em entrevista publicada na edição de ontem, que a oposição cria narrativas como essa para desviar o foco. “Há um movimento interno na própria CPMI, uma tentativa de desviar os focos dos trabalhos, que a gente não vai permitir. Há uma implantação de uma narrativa de colocar que (aliados) estão sendo protegidos, blindados, e não tem nada disso. Tem um requerimento para o G. Dias, da minha autoria, uma demonstração clara de que não estamos aqui blindando quem quer que seja”, frisou.
Na linha do que vem defendendo a relatora, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), membro titular do colegiado, argumenta que se mantenha a ordem cronológica da investigação, pois fugir dessa organização estabelecida por atrapalhar o andamento. “Acredito que é importante, e G. Dias vai ser convocado, mas acredito que tem que ter uma lógica. Porque se fugir à ordem cronológica dos fatos pode prejudicar a investigação. A gente tem que seguir essa ordem desde o dia 12 (de dezembro). Desde quando terminaram as eleições, quando começaram os movimentos antidemocráticos, quando fecharam rodovias, quando colocaram fogo em Brasília, quando tentaram invadir a Polícia Federal e lá as autoridades que estavam constituídas nada fizeram, ninguém foi preso”, relembrou.
A lógica defendida pela relatoria e pela base do governo da comissão é de que todos esses eventos anteriores foram atos preparatórios para que houvesse a decretação de um estado de sítio. Após a reunião em que foram votados os requerimentos, o presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA) criticou em nota a atitude de aprovar apenas requerimentos da base do governo. “Como presidente da CPMI sou responsável por pautar os requerimentos, mas quem decide pela aprovação ou rejeição é o Plenário. Registro que considero ruim para a credibilidade dos trabalhos a rejeição de requerimentos para ouvir pessoas que estão no centro dos episódios de 8/1”, condenou.
Na última reunião do colegiado, uma série de requerimentos de convocações, convites e quebras de sigilo foram aprovados. Entre os pedidos estão solicitações de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e convocações como a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é um dos membros titulares da CPMI que também é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos do 8/1 no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia mais na matéria abaixo). Membros do governo no colegiado e até mesmo colegas da base bolsonarista pedem a saída do senador do grupo. Eliziane defendeu que a permanência do senador Marcos do Val no colegiado é temerária. “Acho que o próprio senador deveria ter a atitude de pedir a saída da comissão”, opinou. O governo articula a saída de do Val da CPMI, e deve apresentar essa semana um requerimento para formalizar a solicitação de afastamento do parlamentar.
Duarte Jr. argumenta que a presença do senador atrapalha o andamento dos trabalhos. “É uma pessoa folclórica, sem qualquer credibilidade, e de fato atrapalha o andamento dos trabalhos. Ele é uma pessoa extremamente trifásica, porque cada hora ele tem uma opinião diferente e contraditória da anterior”, exemplificou. O deputado ainda salientou que a dedicação a uma CPMI acaba por atrasar o andamento de outros projetos nas Casas, e portanto os trabalhos não podem ter a credibilidade posta em xeque. “Seria bom pra todo mundo colocar lá pessoas que de fato queiram investigar, queiram dar uma resposta”, concluiu.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também é membro da CPMI, e Renan Calheiros (MDB-AL), entraram com representação na última sexta-feira no Conselho de Ética do Senado Federal, contra o senador Marcos do Val por conta das investigações. “Eu e o senador Renan Calheiros decidimos entrar com representação no Conselho de Ética do Senado contra Marcos do Val. Essa Casa não pode viver o constrangimento de ter entre seus senadores alguém que defende golpe de Estado e atenta contra a democracia. Sem anistia!”, escreveu o senador Randolfe em seu Twitter.