Governadores tentam manter royalties do Pré-Sal
Foto: Brenno Carvalho/O Globo e Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de São Paulo
A perspectiva de perder R$ 10 bilhões em arrecadação com royalties do petróleo movimentou nesta semana um intenso lobby de prefeitos fluminenses, do governador do Rio, Cláudio Castro (PL) e até do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Peregrinação por gabinetes em Brasília, pressão por telefone, cartas para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e até a criação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – tudo isso só nas últimas duas semanas – dão a temperatura da tensão que tomou conta do mundo político no Rio.
E tudo por medo de que fosse derrubada uma liminar concedida há dez anos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A decisão suspendeu a entrada em vigor de uma lei que redistribuía os royalties da exploração petrolífera, preservando com os estados e municípios produtores a maior parte dos recursos. A lei, aprovada em 2012, incluía na divisão também os estados e municípios não produtores.
A corrida nos bastidores foi desencadeada por uma portaria do STF que determinou que todas as liminares paradas na Corte fossem liberadas para julgamento até a próxima segunda-feira, 19 de junho. Até o senador Renan Calheiros (MDB-AL) se apressou a divulgar nas redes que o tribunal apreciaria a questão ainda neste mês, o que causou rebuliço na política fluminense.
A equipe da coluna confirmou com o Supremo, no entanto, que a liminar está liberada para votação desde maio de 2014. O caso ainda não foi pautado porque Cármen Lúcia vem tentando desde então um acordo entre as partes.
Na última segunda-feira (12), a magistrada encaminhou o caso, junto de outras três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema, ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF.
O órgão foi criado no fim de dezembro pela presidente da corte, Rosa Weber. Segundo o Supremo, é voltado para litígios complexos que demandam “técnicas e intervenções diferenciadas”.
Na decisão desta semana, Cármen Lúcia destacou que já houve nos últimos anos diversas propostas de entendimento, em especial de governadores, que exigem uma “tentativa de solução da controvérsia, se possível, acordada”.
De olho na possibilidade de um acordo, Cláudio Castro aproveitou sua passagem por Brasília nesta semana para buscar apoio do Judiciário na questão dos royalties, segundo apurou a equipe do blog.
A agenda oficial do governador não atualizou os compromissos na capital federal, mas, nas redes, Castro divulgou encontros com o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes). Ele também se reuniu com o presidente Lula, na última segunda.
Hoje, Rio e São Paulo têm as maiores áreas produtoras de petróleo do Brasil, as bacias de Campos e de Santos.
Se a liminar cair, os estados não produtores passarão a receber parte das verbas – e só os municípios e o estado do Rio poderiam perder uma receita anual de R$ 10 bilhões, de acordo com cálculos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás do Rio (Ompetro).
Na última segunda-feira, a entidade entrou no lobby, pressionando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na expectativa de que os bancos ajudem a mobilizar o Supremo a seu favor.
Em uma carta enviada à Febraban, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (União) disse que a queda da liminar poderia levar ao “colapso econômico” e a uma “grande moratória” dos municípios.
Preocupados com a possibilidade de a liminar ser votada na próxima semana, os deputados estaduais montaram, às pressas, uma frente parlamentar pela defesa dos royalties no âmbito fluminense. Em questão de dias a frente reuniu mais de 50 assinaturas entre os 70 parlamentares, de bolsonaristas a parlamentares do PSOL. O presidente será o dirigente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), que é de Campos.
Apesar de todo o esforço, não parece haver possibilidade de um acordo tão cedo. Para os municípios que continuam recebendo seus royalties como antes, esse é o melhor dos cenários.