Governo negociará três pontos do Arcabouço fiscal
Foto: Diogo Zacarias/MF/Divulgação
O governo articula mudanças no projeto do arcabouço fiscal que é discutido no Senado. Na manhã desta quinta-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reuniram-se com líderes do Senado no gabinete da Presidência da Casa. A reunião teve a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, e diversos líderes de bancada. Para Haddad, é imprescindível que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não seja incluso na nova regra fiscal. O ministro disse que a reunião serviu para “esclarecimentos” com os parlamentares. “Foi um gesto de aprimoramento, com todo cuidado para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das Casas”, disse ele, ao responder sobre como as possíveis mudanças seriam recebidas pela Câmara dos Deputados, uma vez que o projeto, caso alterado no Senado, voltará a ser apreciado pelos parlamentares da outra Casa. “[A saída do Fundeb do teto] não tem impacto. A gente explicou isso. Toda despesa entra no resultado primário, independentemente de estar no teto ou não. E quem apura resultado primário é o Banco Central.” A inclusão do Fundeb do teto foi um dos pontos de discordância da bancada do PT em relação ao projeto do próprio governo. Apesar do placar folgado na Câmara, diversos parlamentares da base mostraram descontentamento com esse trecho da matéria. A alteração vem como uma sinalização em favor da base. Outra mudança estudada por Aziz no texto-base é a saída do Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal, que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o estado que abriga a Capital do país. Aziz também está propenso a fazer alterações no período de cálculo da inflação. Na proposta que chegou da Câmara para o Senado, a referência é de junho de 2022 a junho de 2023, mas ele estuda alterar o cálculo para que seja de janeiro a junho. “Agora é a oportunidade do Senado dar a sua opinião. São 81 parlamentares qualificados que vão julgar. O que nós estamos tentando fazer é esse entendimento para que não haja grandes alterações no texto”, diz Haddad. Aziz pretende negociar as mudanças com líderes da Câmara para evitar que haja um clima de insatisfação entre os parlamentares da outra Casa. A ideia do senador é votar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que irá substituir o teto de gastos. Em linhas gerais, o texto coloca uma meta de resultado primário, visando zerar o déficit já em 2024 e mirando em superávit nos anos seguintes. Além disso, a proposta prevê a limitação das despesas do governo em 70% das despesas e, em caso de estouro, versa sobre o acionamento de gatilhos para acertar as contas públicas.