Observatório acompanhará transfobia e crimes contra jornalistas
Foto: Carlos Moura – SCO/STF e CNJ/Divulgação
A pedido da ministra Rosa Weber, presidente do STF e CNJ, o Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, vai acompanhar processos controvertidos ou demorados envolvendo casos de transfobia e crimes dolosos contra jornalistas.
Foram incluídos na pauta do Observatório, entre outros, o assassinato em Goiás do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira, em 2012, e o da jovem trans Laura Vermont, morta por cinco homens, em São Paulo.
Segundo noticiou a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o radialista morreu quando um homem numa moto desferiu-lhe seis disparos. A Polícia Civil de Goiás concluiu que o crime foi encomendado por Maurício Borges Sampaio, dirigente do Atlético Clube Goianense.
O processo relativo a Laura Vermont tramita na 1ª Vara do Júri do Foro Central de São Paulo. No julgamento, em maio último, o Tribunal do Júri absolveu dois dos cinco homens que espancaram a jovem e condenou outros três acusados por lesão corporal leve. O Ministério Público recorreu e apontou parcialidade do juiz e dos jurados.
Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) registra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans.
O Observatório vai acompanhar o processo relativo aos assassinatos do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo, em Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
Foram selecionados outros 18 processos sobre crimes violentos contra jornalistas, a maioria em cidades do interior.
Também serão acompanhados homicídios em operações policiais ou estabelecimentos penais, entre eles, o desaparecimento de sete presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em 2017.
À época, o governo de Roraima divulgou que eles fugiram por um buraco na parede da cela. Familiares afirmam que eles foram retirados à força. O caso foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Estão na pauta do colegiado os processos do rompimento de barragens em Brumadinho e em Mariana (MG), os casos da Chacina de Unaí (MG), do incêndio na Boate Kiss (RS) e de Autazes (AM) e ações sobre direitos dos povos indígenas encaminhadas pelo Supremo ao CNJ.
O secretário-geral do CNJ, juiz Gabriel Matos, diz que esses processos simbolizam graves agressões às pessoas, intolerância de gênero e ameaças à liberdade de imprensa.