PT alivia com bolsonarismo na véspera da Sabatina de Zanin
Foto: O Globo
O Partido dos Trabalhadores (PT) congelou sua atuação no principal processo que mantém no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro desde que o advogado de Lula e do partido perante a corte, Cristiano Zanin, entrou em campanha para ter sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no Senado.
Zanin terá sua indicação avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e submetida ao plenário do Senado nesta quarta-feira.
O processo, em que o PT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão dos ataques ao sistema eleitoral e dos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em redutos lulistas no segundo turno, não apresenta movimentação desde que Lula oficializou a escolha de Zanin, no dia 1º de junho.
A última movimentação do processo ocorreu no dia seguinte.
Neste período, o advogado de Lula se reuniu com senadores aliados de Bolsonaro e fez acenos à bancada conservadora em busca de uma aprovação com margem folgada no plenário do Senado.
Até o PL, partido do ex-presidente, decidiu liberar sua bancada na apreciação da indicação de Lula. A avaliação de interlocutores da corte eleitoral é que uma atuação incisiva do PT contra Bolsonaro poderia prejudicar a costura do indicado para o Supremo.
Zanin precisa de ao menos 41 votos para ser chancelado, mas trabalha para ter mais de 50 – tido como o quórum básico do governo para as votações na Casa.
Um ministro do TSE que notou a falta de movimentação nos processos afirmou à equipe do blog sob reserva que a considerou estranha, porque “a ação da PRF é um tiro de canhão, abuso de poder”.
Até o momento, nem os fatos relacionados à própria operação da PRF foram incluídos no processo – como por exemplo o depoimento da ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, que confirmou à Polícia Federal ter elaborado um mapeamento dos municípios em que Lula teve votação superior à de Bolsonaro no primeiro turno.
Tampouco foram incluídos na ação os indícios de que a cúpula da PRF atuou para eliminar vestígios da reunião com superintendentes da corporação, que revelamos em abril, nem os diálogos golpistas encontrados pela PF no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O freio na movimentação deste processo – e de outros que já vinham em ritmo mais lento – contrasta com o ritmo proativo com que a equipe jurídica do PT vinha atuando antes da indicação de Zanin.
O partido é responsável por metade das ações protocoladas contra Bolsonaro no TSE e foi célere na reação aos ataques golpistas em janeiro.
Como mostramos no blog, Zanin se desvinculará das ações protocoladas no TSE assim que sua indicação ao STF for chancelada pelo Senado.
Em janeiro, quando Lula ainda não havia deliberado pela nomeação de Zanin, os advogados da legenda pediram a inclusão dos atentados bolsonaristas em Brasília e da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação que aponta um “ecossistema de desinformação” na base política do ex-presidente.
Durante o processo eleitoral, a sigla também acionou frequentemente o TSE para denunciar supostas fake news da campanha de Bolsonaro.
Advogados que atuam em ações eleitorais confirmaram à equipe do blog, também sob condição de anonimato, que o marasmo do PT no TSE chamou atenção no mesmo período em que outra ação, protocolada pelo PDT, foi pautada pela corte eleitoral – e deverá tornar o ex-presidente inelegível até o dia 29. É justamente o período de maior vulnerabilidade de Bolsonaro.
O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que atua nas ações do PT junto do escritório de Cristiano Zanin, nega relação com a indicação do colega ao STF e argumenta que as Aijes protocoladas pela legenda atrasaram em função do autoexílio de Bolsonaro nos Estados Unidos entre os últimos dias de dezembro e o fim de março.
Aragão argumenta ainda que a jurisprudência do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, em 2017, inspira “muito cuidado” na decisão de incluir documentos que não estejam diretamente relacionados ao fato principal da ação.
Na ocasião, o TSE decidiu que as evidências de caixa 2 na campanha à reeleição da então presidente e seu vice colhidas pela Operação Lava-Jato não deveriam ser consideradas no julgamento por não constarem na ação inicial. A chapa acabou sendo absolvida e Temer, que havia assumido a presidência após o impeachment de Dilma, pôde permanecer no cargo.
“Quando você propõe uma ação de Aije, o quadro fático a ser investigado é aquele estabelecido na ação inicial”, afirmou Aragão.
Contudo, ao ser questionado especificamente sobre por que não incluir informações sobre o mapeamento dos municípios e o envolvimento da cúpula da PRF e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na operação, Aragão afirmou apenas que vai incluir fatos novos para fins de “contextualização” na medida “em que for conveniente”.
Essa interpretação é distinta da que tem sido adotada pelo próprio relator das ações contra Bolsonaro no TSE, ministro Benedito Gonçalves. Ele tem sido favorável à inclusão de desdobramentos relacionados aos fatos que embasaram a ação inicial nos processos contra o ex-presidente.
Como mostramos em janeiro, Gonçalves acatou um pedido do PDT para incluir a minuta golpista de Torres na ação que trata da reunião em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro diante de embaixadores estrangeiros, que será julgada a partir da próxima quinta -feira (22).
Na ocasião, o magistrado defendeu a admissibilidade de informações que indicassem os “desdobramentos dos fatos originariamente narrados” no processo e no julgamento da ação, incluindo “circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
O PT tem ainda outras sete ações contra Bolsonaro que estão paradas no tempo. Uma delas, sobre a suposta realização de atos de campanha nas dependências dos Palácios do Planalto e da Alvorada, também teve sua última movimentação no dia 1º de junho. Outras, ainda, não apresentam nada de novo desde maio ou dezembro do ano passado.
O que os integrantes do TSE se perguntam nos bastidores é se se o PT vai voltar a movimentar os processos depois que Zanin for escolhido e do julgamento que tende a determinar a inelegibilidade de Bolsonaro.
Afinal, mesmo que ele saia de cena, vários de seus aliados políticos são alvo das ações, incluindo os principais integrantes da tropa de choque bolsonarista no Congresso.