Senado vai defender MP dos Ministérios
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Cientes da mobilização de parlamentares de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para invalidar a medida provisória (MP) da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, o Senado já se antecipa aos próximos passos do processo e prepara um documento no qual defenderá que a tramitação foi regimental, o que garantiria que os termos do texto aprovado no Congresso continuem valendo.
Técnicos do Parlamento mobilizaram-se antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar esclarecimentos ao Legislativo sobre a tramitação do projeto que tratou da estrutura do governo. O recurso já vinha sendo preparado antes mesmo de Lula sancionar a MP com vetos a alguns pontos, o que ocorreu na semana passada.
Dias após deputados e senadores terem aprovado a MP, parlamentares da oposição protocolaram no STF um mandado de segurança questionando o avanço do texto. Na ação, o grupo alega que, quando apreciada em plenário, a proposta já havia caducado devido às sessões extraordinárias de Câmara e Senado nos dias 9 e 10 de janeiro, nas quais os parlamentares deram aval ao decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Enviada ao Congresso por Lula, a medida foi uma resposta aos ataques golpistas contra os prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
“A medida provisória claramente tinha caducado e, por isso, ela não poderia sequer ter sido apreciada pelo plenário. Agora, aguardaremos pela decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) no dia em que o mandado de segurança foi protocolado.
Segundo apurou o Valor, a resposta que vem sendo costurada por auxiliares técnicos do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser encaminhada à Corte trará a alegação que as sessões de janeiro ocorreram por uma questão extraordinária: trazer uma solução e resposta para as invasões de manifestantes golpistas aos prédios dos três Poderes.
A interpretação do Congresso tem respaldo não só regimental, como também constitucional. Fontes destacam que o Artigo 57 da Constituição versa sobre possibilidades em que podem ocorrer reuniões excepcionais do Legislativo. Ele deve ser o principal elemento da resposta que vem sendo preparada para ser encaminhada à Corte.
Um dos trechos estabelece que o chefe do Parlamento poderá convocar sessões extraordinárias do parlamento “em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República”.
Na visão de técnicos ouvidos pelo Valor, foi exatamente o caso das sessões dos dias 9 e 10 de janeiro quando as Casas se reuniram para votar a intervenção federal na Segurança Pública do DF após os atos golpistas do 8 de janeiro.
Além de elencar essas questões técnicas para sustentar que o mandado de segurança deve ser rejeitado pelos magistrados, parlamentares apontam que a ofensiva de opositores de Lula teve como objetivo “marcar posição e fazer barulho”.