STF punirá deputados acobertados por Lira
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), arrasta desde fevereiro o envio de representações contra quatro deputados que apoiaram os atos golpistas de 8 de janeiro ao Conselho de Ética. A Casa alega a necessidade de “maior análise”, por se tratar de atos cometidos em redes sociais (saiba quais mais abaixo).
Apenas nesta legislatura, 14 processos já foram instaurados na Câmara, inclusive representações protocoladas pelo PL contra seis deputadas da esquerda, por supostas ofensas a apoiadores do marco temporal na Câmara.
As representações contra as deputadas, que datam de 12 de junho, foram encaminhadas ao colegiado horas depois de apresentadas, e os processos instaurados após dois dias.
Já as representações de autoria do PSOL contra deputados do PL e do PP que apoiaram os atos golpistas, que culminaram nas depredações das sedes dos Três Poderes, sequer chegaram ao Conselho de Ética.
🔎 Para entender: uma representação para apurar suposta quebra de decoro de um parlamentar pode ser apresentada à Mesa por qualquer cidadão – neste caso, é necessário passar pela Corregedoria da Casa – ou por partidos políticos. Se o pedido for de autoria de um partido, cabe à Mesa despachar diretamente para o Conselho de Ética, que abrirá o processo.
“Ele [Lira] está sentado em cima das nossas [representações] desde 2 de fevereiro”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O presidente do Conselho, Leur Lomanto Junior (União-BA) disse que vai pedir uma reunião com Lira para esclarecer o assunto.
“Eu me comprometo a pedir uma audiência ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para poder fazer essas indagações e essa conversa com o presidente da Câmara e, assim que o fizer, eu trago as resposta do presidente e saber o motivo pelo qual essas representações não chegaram ao Conselho”, disse.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara argumentou que “todas as representações partidárias relativas a fatos ocorridos na Câmara dos Deputados foram imediata e indistintamente encaminhadas ao Conselho de Ética” e que as que ainda não foram enviadas “tratam de atos praticados em rede social, necessitando de maior análise”.
Ainda de acordo com a assessoria, “o critério independe de partido e do representado”.
Apesar da regra apontada pela assessoria, na legislatura passada, a Mesa encaminhou representações com base em atos nas redes sociais.
É o caso, por exemplo, do processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) por divulgação de suposta fake news em redes sociais durante a campanha presidencial e contra a deputada Bia Kicis (PL-DF), que divulgou por meio de um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas os dados pessoais de médicos a favor das vacinas pediátricas contra a Covid-19. Por não terem sido analisados até o fim da legislatura, contudo, os dois processos foram arquivados.
Na sessão desta quarta-feira (14), Lira respondeu a uma questão de ordem apresentada por Fernanda Melchionna, que reclamou sobre a diferença no tratamento dos processos. Ele afirmou que não há diferença entre partido ou deputado.
“Todas as representações partidárias relativas a fatos ocorridos na Câmara dos Deputados foram imediata e indistintamente encaminhadas ao Conselho de Ética. As que não foram envidas tratam-se de fatos praticados em rede social. Todas as de rede social, não uma, nem outra, estão necessitando de maior analise. O critério independe de partido e de representado.”
“A resposta da Mesa: é a SGM [Secretaria-Geral da Mesa], para onde são enviados os pedidos, está analisando todos indistintamente que aconteceram de mútuas acusações em redes sociais. Mas os casos que aconteceram internamente no Congresso Nacional, e cada um sabe o que faz, esses foram indistintamente todos encaminhados ao Conselho de Ética”, disse.
A representações que tratam sobre os atos golpistas miram os deputados:
André Fernandes (PL-CE)
Abilio Brunini (PL-MT)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Os quatro pedidos foram feitos para apurar mensagens em redes sociais e declarações de apoio aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
No caso do Brunini, ele fez um vídeo, após os ataques, mostrando como o Salão Verde da Câmara estava “limpo”, em uma tentativa de minimizar os atentados.
Uma representação, que também não chegou ao Conselho, tem como alvo o deputado Maurício Marcon (PODE-RS): a representação pretende investigar uma transmissão ao vivo, nas redes sociais, na qual o deputado comparou a Bahia com o Haiti e teria proferido “discurso fortemente xenófobo e racista”.
Outra representação que está parada se refere à deputada Júlia Zanatta (PL-SC). A representação contra a parlamentar se deu por publicação em redes sociais que incitariam o cometimento de crimes contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada vestia uma camisa com uma mão com quatro dedos varada de balas.