Tarso Genro retoma o criticismo a Lula dos governos anteriores
Foto: Caroline Bicocchi/Divulgação
A preocupação com a situação dos precatórios chegou até o PT de Lula. Tarso Genro, ex-ministro da Educação e da Justiça e figura histórica no PT do Rio Grande do Sul, ingressou no STF com uma proposta para que os pagamentos aos credores sejam honrados pela União.
Atuando como advogado da Proifes, federação de sindicatos que representam mais de 30 mil professores de universidades federais, Genro apresentou uma petição no dia 15 de maio pedindo para ingressar em duas ações que tramitam no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, com o objetivo de que sejam declaradas inconstitucionais regras aprovadas pelo Congresso em 2021 que criaram restrições para o pagamento de precatórios.
Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, o estoque geral de precatórios, ou seja, os valores ainda pendentes de pagamento, somava R$ 123 bilhões, além de outros R$ 20 bilhões relativos às chamadas RPV (Requisições de Pequeno Valor).
Segundo dados apresentados por Tarso Genro em sua petição, somente nas universidades cujos professores são representados pelos 12 sindicatos filiados à Proifes, há uma dívida total de R$ 558,4 milhões em precatórios registrada nos orçamentos dessas instituições referentes aos anos de 2022 e 2023.
Na petição, assinada em conjunto com outro advogado, Genro critica o represamento de pagamento de dívidas reconhecidas, de forma definitiva, pela Justiça, e sugere a Luiz Fux que a União privilegie o pagamento de precatórios alimentares, seguindo classes de prioridade nessa categoria (por idade e condição de saúde, por exemplo). Assim, pela proposta, o alongamento de prazo para pagamento pela União, previsto nas emendas constitucionais, valeria apenas para “precatórios comuns”.