Zanin pulará fora de uma centena de processos
Foto: Ricardo Stuckert
Se for aprovado pelo Senado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin precisará se declarar impedido em mais de uma centena de processos nos quais consta como representante de alguma das partes. As estatísticas da Corte apontam que ele atuou ou atua como advogado em 143 casos – dez deles ajuizados ainda este ano.
A legislação proíbe que juízes examinem casos em que tenham previamente participado como advogados. Zanin já defendeu no Supremo não só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também outros políticos, como o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Na seara empresarial, representa a Americanas, que está em recuperação judicial.
Se não houver pedidos de mudanças por parte dos ministros mais antigos, Zanin deve ocupar uma cadeira na Primeira Turma, completando o colegiado hoje formado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Isso deve aliviar a pressão em relação aos casos da Operação Lava-Jato, já que a competência para analisá-los é da Segunda Turma.
Mas ainda há dúvidas sobre como Zanin irá se posicionar caso algum desses processos seja submetido a plenário – ocasião em que os 11 participam do julgamento. A interlocutores, o advogado já apontou que, exceto nos casos específicos em que efetivamente atuou na defesa de algum réu, como foi o caso de Lula, não se sente obrigado a declarar seu impedimento ou suspeição. Também não há vedação legal expressa para que ele atue como juiz em ações contra atos do governo federal.
Na hipótese de uma sabatina bem-sucedida, o que tende a ocorrer, Zanin vai herdar o menor acervo do tribunal (desconsiderando os da presidente, ministra Rosa Weber, que tem mais atribuições). Antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski deixou apenas 545 processos – o que pode privilegiar o novo ministro nos primeiros sorteios de relatoria.
Isso porque o sistema de distribuição do Supremo tem um algoritmo programado para não sobrecarregar nenhum ministro e, assim, equilibrar melhor o volume de processos sob a responsabilidade de cada um. Depois de Lewandowski, os menores acervos são o da ministra Cármen, com 700 processos, e o do ministro Barroso, com 857.
Os processos deixados por Lewandowski são, em sua maioria, relacionados a direito administrativo e outras matérias de direito público – segundo o Corte Aberta, sistema de transparência do STF, 258 estão classificados nessa categoria. Há ainda 61 casos de direito tributário e outros 36 de direito penal.
Zanin não vai herdar ações penais, apenas inquéritos que tramitam em sigilo, contra os deputados Danrlei de Deus (PSD-RS), Marcon (PT-RS) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA). Também integra o acervo uma queixa-crime movida pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já rejeitada, mas ainda em fase de recurso.
Entre as ações de constitucionalidade, está a que trata da nomeação de políticos para o comando de estatais. Antes de se aposentar, Lewandowski deu liminar para suspender os trechos da lei que restringiam essas indicações. O referendo foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas, quando houver a análise de mérito, Zanin poderá votar.
Situação semelhante é a da ação que questiona o programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nesse caso, também houve liminar de Lewandowski, no sentido de impedir a exclusão de devedor nos casos em que os valores recolhidos forem insuficientes para amortizar a dívida. O novo relator vai participar do julgamento de mérito.
Embora indicado para suceder Lewandowski, Zanin vai ocupar o gabinete que antes era de Moraes – que pediu para mudar para a sala do ex-decano após a sua aposentadoria. O novo ministro despachará do quinto andar e será vizinho de Mendonça.
Zanin terá inicialmente cerca de 30 auxiliares – ele pode optar por substituir parte deles (os que não têm vínculo efetivo). A tendência é de que ele leve pessoas de sua confiança e permaneça com alguns dos que já trabalhavam para Lewandowski, que já conhecem bem o funcionamento do gabinete e podem ajudar a dar fluxo às demandas.