Arcabouço e reforma tributária abrem pauta do Congresso
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Congresso Nacional retorna esta semana do período de recesso e tem agenda cheia pela frente. O novo arcabouço fiscal e a reforma tributária estão na pauta de Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente, e trazem a agenda econômica para o centro da política. O marco fiscal, conjunto de medidas para substituir o teto de gastos, deve ser o primeiro a ter vazão. A medida, já aprovada pelos deputados e senadores no primeiro semestre, precisa de uma última votação na Câmara antes de ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado retirou do arcabouço os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência e tecnologia. As mudanças, não foram bem vistas pelos deputados e podem cair. Na terça-feira 1º é esperado um encontro entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da reunião das lideranças da Casa que definirá a agenda de votação. O novo arcabouço fiscal combina uma meta de resultado primário, mirando zerar o déficit fiscal em 2024, e um limite de gastos — de 70% das receitas, como novas âncoras fiscais do país. A aprovação do arcabouço é fundamental para destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pendente de votação. Enquanto isso, o Senado Federal deve se debruçar na reforma tributária. A expectativa do governo é que a medida possa ser promulgada até o fim do ano. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, antes de ir para dois turnos de votação. E, na tramitação, é provável que hajam alterações do que foi aprovado pelos deputados — fazendo com que o texto precise voltar para a Câmara. Um dos pontos que deve ser mexido no Senado e conta com o apoio de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, é a redução de setores e produtos que terão a alíquota do IVA zerada ou reduzida em 60%. Os deputados colocaram serviços de educação, saúde e transporte; medicamentos e dispositivos médicos; produtos agropecuários e de higiene pessoal; alimentos da cesta básica; e atividades artísticas e culturais como exceções. Haddad indicou que a redução das exceções é necessária para que a futura alíquota não seja elevada. Para isso, a Fazenda deve enviar ao Senado um cálculo de quanto seria a alíquota com as exceções incluídas pelos deputados. Um estudo do Ipea estimou em 28% enquanto o governo previa até 25%. “Vamos mostrar no começo da semana que ou, no máximo, na outra, quanto custa, em termos de alíquota padrão, cada exceção no IVA”, disse Haddad no último sábado, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, da TV GGN. Carf Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto, conforme projeção do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes do recesso parlamentar. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança em ate 50 bilhões de reais. O Carf é um das frentes abertas pela Fazenda para subir arrecadação e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.