Conselheiro do CNMP que puniu Dallagnol vai para o STJ
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A disputa por uma vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chega à reta final em momento que coincide com a saída de um dos candidatos, Otavio Rodrigues Junior, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele era o decano do colegiado, onde julgou procuradores e promotores nos últimos quatro anos, de onde se despediu nesta sexta-feira, 14. Chega à disputa no tribunal superior com a simpatia dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, de quem foi chefe de gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF).
Professor de direito civil da Universidade de São Paulo e ex-ministro-adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU) no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigues Junior foi um dos “algozes” do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Isso porque no CNMP ele relatou e comandou a condenação de Deltan a uma punição com a pena de censura. Nesse processo administrativo disciplinar (PAD), o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba foi condenado por quebra de decoro, porque protestou nas redes sociais contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado em 2019. A única outra punição a Deltan antes disso tinha ocorrido com pena de advertência.
O combate à Lava Jato tem sido tratado pelo entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como credencial desejável em qualquer candidato ao STJ ou à Procuradoria-Geral da República (PGR). Candidato à recondução na PGR, Augusto Aras fez questão de capitalizar essa bandeira de campanha e republicou recentemente nas redes comentários que lembravam como ele acabou com a operação. Dos seis advogados eleitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à lista sêxtupla enviada para os ministros do STJ, Rodrigues Junior é o único candidato que se cacifou como alguém que não só protestou, mas que também julgou e puniu procuradores em quatro anos de atuação como representante da Câmara dos Deputados no CNMP.
Mesmo nos casos em que não foi relator, Rodrigues Junior, como decano, também deu votos decisivos contra ilegalidades na Lava Jato. Nos bastidores, ele era tratado como um dos principais articuladores das punições contra procuradores e suas posições tinham ampla aceitação entre outros conselheiros. Nos últimos dois anos, Rodrigues Junior emplacou suas posições nos 180 julgamentos em que foi relator – só em seis votos como relator não foi acompanhado por unanimidade, mas ganhou com o apoio da maioria dos conselheiros. Nenhuma decisão sua foi reformada nesse período.
Com essa experiência e um currículo acadêmico com pós-doutorado na Alemanha e em Portugal, além de livre-docência na USP, Rodrigues Junior é tratado como um dos três fortes candidatos a passar na peneira dos ministros do STJ, em votação no dia 23 de agosto, para figurar na lista tríplice enviada a Lula. O escolhido do presidente precisa passar por sabatina e votação no Senado para assumir a cadeira.