Desvio de R$ 1,5 mi tornou Bolsonaro inelegível
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar se Jair Bolsonaro (PL) terá que devolver recursos públicos gastos na transmissão feita pela TV Brasil da reunião com embaixadores. O caso o levou a declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao caráter eleitoreiro do evento. O valor que ele terá que desembolsar pode chegar a quase R$ 1,5 milhão. Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, apresentou uma representação pedindo para que seja apurado “o dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade”.
Quando há transmissões do Poder Executivo, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), controladora da emissora, envia os custos para serem cobertos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Dados obtidos pela coluna apontam que a cobertura do evento, na tarde de 18 de julho de 2022, no Palácio do Alvorada, envolveu o uso de uma mochilink (com internet de rápida velocidade) e a transmissão da programação no canal 2 da TV Brasil. A fatura foi de R$ 16.266,21. Porém, o valor a ser pago pela Secom à EBC pelo uso da estrutura não é nem de perto o principal, mas sim o preço da veiculação de 47 minutos e dois segundos de transmissão de uma propaganda em uma TV. Segundo o TSE, a transmissão não foi de interesse público, mas voltada às necessidades particulares do então presidente da República. A coluna apurou que essa dimensão deve ser levantada pelo TCU caso decida que Jair Bolsonaro precisa devolver os recursos aos cofres públicos. Não apenas a estrutura usada, mas o valor de uma transmissão nacional de 47 minutos e dois segundos. A TV Brasil não conta com receita de anúncios de produtos e serviços, mas aceita apoio cultural que, na prática, é a divulgação das marcas. Considerando uma transmissão de 47 minutos e dois segundos, ocorrido entre segunda e domingo entre 7h às 18h, o preço do espaço para veicular a imagem de uma marca seria de R$ 1.466.400, segundo tabelas internas usadas nos cálculos de apoio cultural da TV Brasil. Somando com os R$ 16.266,21, totalizaria R$ 1.482.666,21. A emissora divulga em seu site que cresceu e se consolidou como a quinta maior audiência nacional em julho do ano passado, atrás da Globo, Record, SBT e Bandeirantes. Exatamente o mês da reunião com os embaixadores. Mas o alcance foi muito maior porque o sinal da TV Brasil é aberto, podendo ser distribuído gratuitamente por outros veículos de comunicação. Canais, com a Jovem Pan, retransmitiram as imagens geradas, multiplicando o público. O valor que Bolsonaro gastaria para atingir indiretamente todas essas pessoas não é possível calcular.