Empresariado teme que Estados criem impostos
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O texto da reforma tributária aprovada na Câmara na semana passada abre brecha para a criação de um novo tributo estadual que pode incidir sobre produtos primários e semielaborados. O dispositivo, previsto no artigo 20 do texto, preocupa os setores do agronegócio e da mineração. A preocupação também foi apontada em artigo publicado ontem no “Pipeline”, site de negócios do Valor. A redação final do artigo acendeu um alerta e deixou empresários e lideranças dos setores preocupados. Interlocutores já estão tentando se mobilizar para buscar uma saída pelo Senado. “Ainda não fiz uma análise profunda sobre o texto [da reforma tributária], mas achei um absurdo os Estados poderem criar impostos sobre os produtos agrícolas, de minério e petróleo”, disse Rubens Ometto Silveira Mello, fundador e presidente do conselho de administração do grupo Cosan. “São setores que sustentam o país”, afirmou. Segundo o empresário, na Argentina, os produtores também são taxados e o país vizinho enfrenta problemas graves na economia. Para Ometto, a reforma tributária é um passo importante para o país, mas o Artigo 20 pode afetar importantes setores da economia. “A reforma, a princípio, foi boa, mas teremos um segundo ‘round’ [no Senado].” O Artigo 20 está previsto na reforma tributária aprovada. De acordo com Pedro de Camargo Neto, conhecido líder do agronegócio, não faz sentido aprovar uma reforma e criar essa exceção. “Já começa errado. A reforma oferece condições para os governos estaduais atuarem. Precisam se enquadrar e não procurar aumentar arrecadação em cima de qualquer setor. Espero que a Frente Parlamentar da agropecuária [FPA] reaja. Jabuti nunca mais.” Fontes afirmam que o artigo 20 acabou entrando para legalizar uma situação do início do ano onde Estados, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará instituíram taxa para compensar a redução do ICMS. O tributo para alguns setores seria para garantir investimentos. No Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a preocupação também é grande. A entidade também elogia a reforma, mas ressalva que o Artigo 20 contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária. No entendimento do Ibram, o artigo permite instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais. “Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras. O Ibram espera que a votação pelo Senado Federal seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária.” Em seu artigo “A Reforma Tributária e o seu Cavalo de Tróia”, publicado no “Pipeline”, o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirma que, horas depois da apreciação da reforma, foi votado um complemento até então totalmente estranho ao texto, chamado tecnicamente de Emenda Aglutinativa. “A novidade mais estarrecedora está no artigo 20, responsável pela criação de um novo tributo, nunca antes debatido em qualquer comissão ou grupo de trabalho, que não guarda absolutamente nenhuma relação com a tributação do consumo, tema objeto da reforma”. O novo possível tributo seria uma contribuição estadual incidente sobre os mais diversos produtos primários ou semielaborados. Em tese, seria possível tributar petróleo, minério de ferro, gás, energia etc, diz o advogado. “Esse novo tributo foi criado para substituir Fundos Estaduais cuja validade vem sendo reiteradamente questionada perante o Supremo Tribunal Federal”, comenta o artigo. “Ao fim, o que a Emenda Aglutinativa faz, nada mais é do que tentar legitimar uma cobrança que vem sendo feita de forma inconstitucional”, observa Bichara.