Entenda o trâmite e a importância da Reforma Tributária
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A semana começa intensa na Câmara dos Deputados, com a aproximação do recesso de julho, iniciado no dia 18, e com uma pauta extensa de temas especialmente de ordem econômica, e que são de primeira importância para o governo Lula e para o próprio presidente da Casa, Arthur Lira. A começar pelo projeto que trata da reforma tributária — o texto apresenta uma série de mudanças destinadas a modernizar o sistema tributário brasileiro e a própria economia do país. Mas essa não é uma discussão simples.
Nesta primeira etapa da reforma, serão alterados os impostos cobrados sobre o consumo, com a unificação de tributos federais, como o IPI e o Cofins, e estaduais, como o ICMS, com o estabelecimento de novos mecanismos, como o estabelecimento de um conselho federativo para concentrar a gestão dos recursos, um ponto questionado por estados e municípios.
A pauta é complexa, e apesar do texto já estar prestes a ir a plenário, as discussões prometem se alongar. Governos estaduais afirmam que perderão arrecadação com as mudanças, que passarão por uma fase de transição. No mês passado, uma reunião com representantes dos estados terminou com um “climão”, e pesadas críticas.
Além da reforma tributária, Lira quer colocar em votação outros temas cruciais: a começar pelo projeto que faz mudanças na sistemática de votos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo do Carf. Outro tema igualmente caro ao Planalto é o arcabouço fiscal, que sofreu alterações no Senado e precisa novamente ser votado na Câmara. Para garantir a apreciação dos textos, Lira anunciou, na sexta-feira, a convocação de uma sessão extraordinária na segunda-feira, dia em que normalmente não são realizadas votações.
No Ao Ponto de hoje, a repórter Victoria Abel explica as propostas da reforma tributária em discussão no Congresso, qual o potencial impacto delas sobre a economia (e sobre a vida dos brasileiros), e discute as negociações para garantir sua aprovação antes do recesso parlamentar de julho.
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