Estratégia do governo acelerou reforma tributária
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para mostrar mais uma vez a insatisfação com o governo Lula (PT), deputados conseguiram atrasar a votação de projetos econômicos importantes para o Palácio do Planalto. Eles fizeram isso para dar celeridade à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária — o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o primeiro turno será votado hoje, a partir das 18h. Governistas priorizavam o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Inicialmente, a ordem de votação que estava sendo discutida seria votar primeiramente o Carf, que tem urgência constitucional e tranca a pauta (outras matérias não podem ser votadas). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a aprovação do PL do Carf fundamental para fechar as contas do governo neste ano.
Depois do Carf, seria a votação do novo arcabouço fiscal. Ele já foi aprovado na Câmara, mas recebeu mudanças no Senado, e os deputados precisam apreciar essas alterações. A reforma tributária seria o terceiro item para votação, mas passou à frente após um acordo costurado ontem no Congresso. Segundo o regimento da Câmara, o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional, como é o caso do Carf, não atinge PECs. É o presidente da Casa quem escolhe a ordem de votação das propostas e a pauta que vai ao plenário. Lira conseguiu reverter o cenário desfavorável para a PEC da reforma tributária nos últimos dias. Aliados do presidente da Câmara afirmaram à reportagem que não houve empenho de interlocutores do governo Lula pela votação da proposta. Ficou a cargo de Lira as negociações para mudanças no texto, segundo fontes da Casa. O ministro Haddad teve “boa vontade” e sinalizou interesse em conversar com as bancadas. Entretanto, os relatos de falta de engajamento do governo em torno da tributária reforçavam nos corredores que a prioridade do Planalto era apreciar os projetos do Carf e das novas regras fiscais. Parlamentares do centrão ainda criticam a relação do governo Lula com a Câmara. Entre as reclamações estão: o atraso no pagamento de emendas, a falta de articulação nas bancadas e de diálogo entre o Planalto e o Congresso Nacional. Por isso, priorizar a reforma tributária seria dar o recado de que o governo precisa melhorar a relação com os congressistas. Há líderes que já falam sobre deixar a votação do arcabouço fiscal apenas para agosto, reconhecendo um “esforço” na possível votação do Carf. Para governistas, a distância do governo na articulação pela reforma tributária foi “positiva”, porque evitou a politização do tema. Foi feito um acordo com o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para fazer alterações no texto. Para avançar com a reforma, governadores e presidentes de partidos políticos fizeram ontem uma força-tarefa para articular a votação. Isso destravou a votação e o plenário iniciou a discussão.
Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata. Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos. Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus. Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles: Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; Medicamentos; Dispositivos médicos; Serviços de saúde; Serviços de educação; Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; Atividades artísticas e culturais nacionais.
A nova versão do texto apresentada pelo relator trouxe modificações de transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de produtos básicos que terão alíquota zero. Uma lei complementar definirá quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que integrarão a cesta, segundo o parecer. Na primeira versão, Ribeiro tinha estabelecido que os itens da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação. Ainda segundo o texto, o período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% de IBS. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.