Governo dá 30 dias para encerramento de escolas militares
Foto: Michael Melo/Metrópoles
O governo federal encerrou o Programa de Escola Cívico Militar (Pecim) por meio do Decreto de nº 11.611, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/7).
Assinam a decisão o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). É possível conferir o DOU aqui.
Além disso, o decreto desta sexta-feira se compromete a iniciar, em até 30 dias, o “plano de transição com vistas ao encerramento das atividades (…), por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa (…)”.
Um dia após o anúncio do possível encerramento do Pecim, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), havia publicado em seu Twitter que não haveria fechamento das unidades, que seria uma transição gradual e que os planos governamentais incluíram não prejudicar os alunos com a decisão.
“Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos”, escreveu Santana, na quinta-feira (13/7) passada.
Apesar da decisão, que levantou uma série de dúvidas por parte de educadores, alunos e políticos, os estados têm autonomia para decidir manter o programa. Isso fez com que 19 unidades federativas anunciassem a manutenção do Pecim sob cuidados dos estados.
O Pecim havia sido criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio do Decreto nº 10.004, publicado em setembro de 2019.
No entanto, a decisão de encerrá-lo ocorreu na semana passada, na quarta-feira (12/7), por meio de ação conjunta dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD).
“Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”, informava o ofício divulgado.