Legislativo do PR tenta cassar parlamentar negro pela 3a vez
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou alvo do terceiro processo administrativo por quebra de decoro parlamentar de sua carreira. Por um pedido da Corregedoria da Assembleia Legislativa, Freitas chegou ao Conselho de Ética e pode perder o seu mandato por falta de compostura nas sessões. Ocasiões em que chamou o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD) de “rato” e criticou o empresário Luciano Hang em plenário são citadas no despacho.
A defesa do petista entregue no mês passado será analisada nesta segunda-feira. Freitas arrolou os ministros de Lula (PT) Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) como testemunhas em seu favor. Ao GLOBO, ele afirmou que tem grande carinho pelos titulares das pastas, mas que a decisão foi exclusivamente de seu advogado. Para Freitas, o processo é mais um caso de racismo em sua trajetória:
— Esses processos realmente restringem a nossa atividade parlamentar. Quando ocorre esse tipo de perseguição, coage a gente. Gasta-se uma energia que poderia estar sendo investida em projetos de lei, por exemplo. Por isso, me sinto censurado — disse o deputado.
No procedimento que tramita desde maio também é pedido a cassação de seu principal adversário, Ricardo Arruda (PL-PR), pelo mesmo motivo. A avaliação da Corregedoria da Casa é de que a conduta dos dois violou as regras de “boa conduta” do parlamento pelo “uso, em discurso ou proposição, de expressões atentatórias ao decoro parlamentar” e “prática de ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa, ou o desacato, por atos ou palavras, a outro Parlamentar, à Mesa ou a Comissão, ou aos respectivos Presidentes”.
Desde o início do mandato, em fevereiro, os dois protagonizaram uma série de embates nos quais citaram autoridades públicas do estado. Em diversas ocasiões, Arruda acusou o petista de defender bandidos, quando se referia a moradores (e seus familiares) que morreram em conflitos policiais no Paraná.
— Arruda fala que sou drogado, funkeiro, incapaz de estar na Assembleia Legislativa. Ele é a encarnação desse ambiente hostil, propaga esteriótipos que diminuem nosso espaço.
Enquanto vereador de Curitiba, o político teve seu mandato cassado e revertido por decisão judicial em duas ocasiões. As representações na Câmara ocorreram por um episódio de fevereiro de 2022, quando ele liderou a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico da capital, durante ato contra o racismo.
O caso gerou comoção nacional e foi comentada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o chefe do Executivo pediu a investigação dos responsáveis, e a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra o vereador.
Apesar deste processo ter ganho grande repercussão, não foi o primeiro procedimento administrativo de Renato Freitas. Logo no começo de seu mandato se tornou alvo de um pedido após protestar pela morte de Beto Freitas, espancado e assassinado por seguranças do Carrefour em novembro de 2020.
— Um ponto em comum desses três processos é que estava falando da valorização da vida e contra a política extremamente racista do estado brasileiro — finaliza o deputado.