Lula desarmou e paralisou a ‘Bancada da Bala’
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Um dos grupos mais fiéis ao governo Bolsonaro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, perdeu relevância no Congresso após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enfrenta dificuldades para avançar com suas bandeiras. Embora o número de policiais e de militares tenha crescido 36% na atual legislatura, com 38 deputados, projetos que tratam de acesso a armas ou endurecimento do regime prisional estão parados.
O cenário é bem diferente do encontrado no governo passado, quando logo nos primeiros meses o então presidente Jair Bolsonaro editou uma série de decretos com regras mais brandas para o porte e a posse de armas de fogo no país. Graças à articulação do Palácio do Planalto, a bancada da bala também conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados um projeto que altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros, uma reivindicação de mais de 20 anos das categorias. A medida, porém, enfrenta resistências no Senado.
Agora, sob Lula, a relação com o governo esfriou e houve apenas uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro, de acordo com o coordenador da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi uma tentativa de “contenção de danos” diante do “revogaço” dos decretos de armas promovido pelo atual presidente no início do mandato.
— A conversa que eu tive com Flávio Dino foi sobre a questão do decreto das armas. Não tenho falado sobre a pauta — afirmou Fraga.
Apesar da falta de apoio do governo, o deputado Alberto Fraga, que é amigo de Bolsonaro, afirma acreditar que o grupo poderá avançar com seus projetos no segundo semestre. Entre as prioridades elencadas pela bancada estão, além da Lei Orgânica das PMs e bombeiros, um projeto do mesmo tipo voltado para os policiais civis, e a proposta que acaba com as saídas temporárias de presos.
Duas dessas demandas já foram aprovadas na Câmara, mas ainda estão travadas no Senado, onde o grupo é menos articulado. O projeto que acaba com a saídas temporárias dos presos é de autoria de Capitão Derrite (PP-SP). O parlamentar hoje exerce o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado, sob a oposição do PT, e não teve ainda nenhum encaminhamento tomado pelos senadores.
— Vamos conversar com o Senado para votar o fim do saidão, que nós aprovamos aqui e lá está parado, para não acontecer o que aconteceu com a redução da maioridade penal. A Câmara aprovou depois de 20 anos e o Senado deixou prescrever. Está parado — afirmou o coordenador da bancada.
No caso da nova Lei Orgânica das Polícia Militares, o texto está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-SE), ex-delegado da Polícia Civil. O petista resiste a incluir no texto sugestões de parlamentares de oposição, o que tem atrasado a votação do projeto. Uma nova tentativa deve ser feita amanhã.
Já o governo tem suas próprias prioridades na área de Segurança Pública. Como reação aos ataques golpistas de 8 de janeiro, o ministro Flávio Dino anunciou um pacote de iniciativas que criam uma guarda nacional, dificultam o financiamento de atos antidemocráticos e facilitam o processo de perda de bens para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta de criar uma guarda nacional sofre resistência da oposição, que comanda a bancada da bala. Apesar do anúncio logo nos dias seguintes aos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram depredadas em Brasília, as iniciativas nunca chegaram a ser apresentadas ao Congresso. Mas Dino nega que tenha desistido delas. Em palestra realizada em Portugal há duas semanas, o ministro da Justiça afirmou que as propostas serão apresentadas no segundo semestre deste ano.
— Nós tivemos um primeiro semestre no Congresso que foi tomado, em primeiro lugar, pelo 8 de janeiro, a tentativa de golpe de Estado. Em segundo lugar, pela dificuldade de formação dos blocos parlamentares, a chamada governabilidade. Em terceiro lugar, a pauta econômica. Então, eu espero que esse segundo semestre tenha um espaço maior para tratarmos de temas institucionais relativos à reconfiguração da política, das instituições do Estado — afirmou o ministro.