Lula indicará ministros para tribunal antipetista
Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
A disputa em torno de três vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que funciona como uma espécie de “terceira instância” no Poder Judiciário – já colocou em estado de alerta aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas serão as primeiras vagas que Lula vai definir para a Corte neste terceiro mandato, após já ter indicado magistrados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O STJ é um tribunal responsável por julgar crimes cometidos por governadores, desembargadores e procuradores da República, além de analisar pedidos de federalização de investigações (como no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco) e homologar decisões estrangeiras – situação do jogador Robinho, que ainda aguarda uma definição do tribunal.
Na avaliação dos petistas, a Corte também já deu muita dor de cabeça para Lula. Impôs reveses ao presidente no âmbito da Lava-Jato, confirmando sua condenação no caso do triplex do Guarujá, ainda que tenha reduzido a sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Lula precisou recorrer ao Supremo – instância judicial máxima do País – para anular suas condenações, conseguir sair da prisão e restaurar sua elegibilidade.
Por outro lado, o STJ esvaziou as investigações de um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando atuava como deputado estadual, anulando a quebra do sigilo bancário e fiscal do filho do ex-presidente.
Para petistas e integrantes de tribunais superiores ouvidos pela equipe da coluna, a novela da Lava-Jato e o caso de Flávio deixam claro que Lula e o PT enfrentam mais resistência no STJ do que no Supremo – e que por isso é preciso “acertar” nas escolhas de agora em diante.
“O STJ sempre foi um problema para os governos do PT, já que a escolha dos magistrados tem um elevado grau de corporativismo”, se queixou à equipe da coluna um influente interlocutor petista no meio jurídico.
Ao contrário da livre escolha para o Supremo, em que definiu seu ex-advogado pessoal Cristiano Zanin, contrariando alas do PT, Lula tem amarras no processo de indicação de ministros para o STJ.
No dia 23 de agosto, os 30 ministros do STJ deverão se reunir para acertar as listas que serão submetidas para análise do presidente da República na definição de quem vai ficar com as três vagas em aberto.
No caso das vagas do STJ, o próprio tribunal elabora listas tríplices – ou quádruplas – para a escolha do presidente, que é “refém” das opções filtradas pela Corte. Diferentemente das indicações ao STF, em que o chefe do Executivo é livre para escolher quem quiser, dentro dos critérios exigidos pela Constituição – mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Uma das três vagas foi aberta em agosto do ano passado, com a aposentadoria do antigo relator da Lava-Jato no STJ, Felix Fischer. A cadeira é de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já enviou ao STJ uma lista sêxtupla, encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, considerada favorita por aliados e até mesmo adversários.
Agora, caberá aos ministros fazerem uma triagem, reduzindo a lista de seis para três nomes. Daniela Teixeira tem o apoio da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, mas enfrenta resistência de parte do tribunal, conforme informou a coluna.
Bolsonaro inelegível: As pistas do futuro relator das ações no TSE contra o ex-presidente
WhatsApp: Entre na comunidade da Malu Gaspar e receba notícias exclusivas
As outras duas vagas são para desembargadores da Justiça Estadual. Ao invés de mandar duas listas, o STJ vai formar uma lista quádrupla, para que Lula escolha dois nomes.
Entre os nomes bem posicionados na disputa estãos os desembargadores Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), apoiado pelo ministro Luiz Fux; Carlos Von Adamek, do TJ de São Paulo, apoiado pelo ministro do STF Dias Toffoli, e Maurício Kertzman Szporer, do TJ baiano, que tem o endosso do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Antes, a gente fazia política de forma ingênua, sem fuçar direito a ficha dos candidatos ou sem visão estratégica, atendendo a pedido de governador, deputado. Foi o caso do (ministro do STJ) Joel Paciornik, que a Dilma indicou, para ajudar na governabilidade, ao invés de indicar um cara progressista que disputava com ele. Foi pura ingenuidade”, relembra um aliado de Lula.
Dos atuais 30 ministros do STJ, 24 foram indicados por Lula ou Dilma nos seus respectivos dois primeiros mandatos.
Para a vaga da OAB, petistas já vasculharam a ficha de um dos candidatos, o ex-diretor jurídico do Senado Luís Cláudio Chaves, que endossou o impeachment de Dilma Rousseff na época em que era vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em meio ao acirramento da disputa, integrantes do grupo Prerrogativas, que apoiam Daniela Teixeira, apontam outra fragilidade da campanha adversária. Enquanto a advogada possui 146 processos registrados no STJ, Chaves conta com uma atuação bem tímida no tribunal onde pretende trabalhar: apenas 27 até hoje.
“O Lula vai ter um cuidado melhor. Até porque uma escolha errada pode durar pelo menos 15 anos”, diz um petista, ao lembrar que um ministro do STJ se aposenta compulsoriamente apenas quando completa 75 anos.