Mauro Cid pede para não ser punido por desobedecer STF

 

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta sexta-feira (14) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive a ação da CPI dos Atos Golpistas contra o militar por suposto abuso do direito ao silêncio.

Cid prestou depoimento na última terça (11) à CPI, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes. Ele não respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos — por exemplo, informar a própria idade.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não respondesse quando as perguntas pudessem incriminá-lo. Não o livrava, no entanto, de responder a outras questões que tivesse conhecimento.

Na quinta (13), a comissão foi à Justiça Federal do DF contra o suposto abuso do direito previsto na decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF. A CPI apontou que o militar pode ter cometido o crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento do colegiado.

Os advogados afirmam que há uma tentativa de criminalizar o direito ao silêncio e que integrantes da CPI tentaram constranger e coagir o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro a falar.

Segundo a defesa, “o abuso não está no uso do Direito Constitucional ao Silêncio, mas, sim, no ato de impedir seu exercício”. Os advogados afirmam que Mauro Cid foi convocado como investigado e, portanto, não poderia produzir provas contra si mesmo, sendo que “faltar com a verdade e calar-se são realidades absolutamente distintas”.

“É preciso registrar que estamos diante de uma verdadeira criminalização do Direito Constitucional ao Silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal Democrático”, escreveram os advogados Bernardo Fenelon, Raíssa Isac e Bruno Buonicore.

Para a defesa, durante o depoimento, Mauro Cid foi alvo de constrangimento “por meio das mais variadas técnicas inquisitivas de pressão psicológica, a fim de induzi-lo em erro e, consequentemente, buscar o rompimento de seu pleno exercício de defesa”.

Sobre a recusa em responder sobre a própria idade, a defesa de Mauro Cid afirmou que, “tratou-se de mais uma tentativa de submeter o peticionário [Cid] a uma situação vexatória – efetivamente uma crítica ao exercício de um direito constitucional legítimo, o que torna a situação ainda mais grave”.

G1