Câmara “cozinha” 2o turno do Arcabouço fiscal
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O atraso na votação do arcabouço fiscal na Câmara deve abalar o lançamento do principal programa de infraestrutura do governo Lula (PT), o novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), previsto para sexta (11).
Os líderes na Câmara se reúnem nesta manhã para discutir o que será votado nesta semana na Casa. Não há consenso se o arcabouço entraria na pauta nem se seria aprovado. A base governista também não fala em data garantida para a análise.
O governo trabalha com a data de sexta para anunciar o novo PAC, em cerimônia no Rio. Até lá, Lula vai estar no Pará, para a Cúpula da Amazônia.
O arcabouço fiscal guia o novo “teto de gastos” do governo. Sem ter sido aprovado pelos deputados, não há como prever o investimento de R$ 60 bilhões por ano no PAC.
O governo pode anunciar o programa, e diz que o evento de sexta está mantido, mas sem especificar orçamento nem data para os projetos saírem do papel, já isso também depende da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, também ainda em discussão no Congresso.
Interlocutores do governo ainda não trabalham pela votação do marco fiscal nesta semana, segundo relatos de líderes ouvidos pelo UOL. Eles dizem que até agora os aliados de Lula “estão em silêncio”.
O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que nem foi convidado para participar da reunião de líderes. São nesses encontros que geralmente são fechados os acordos sobre as propostas a irem à votação.
Se ele for convidado, pode mostrar o relatório às lideranças e argumentar para manter ou não as alterações feitas pelos senadores.
Até o momento, ele defende o texto aprovado pela Câmara — ou seja, que sejam rejeitadas as mudanças feitas no Senado. Já o governo quer a manutenção desses pontos.
O PAC é um dos carros-chefes do governo Lula e o principal projeto coordenado pela Casa Civil. Inicialmente previsto para abril, já foi adiado pelo menos três vezes —em parte por culpa do arcabouço, já que regula o crescimento das despesas do governo. Se não se sabe quanto é possível gastar, tampouco o quanto poderá se investir no PAC.
O texto recebeu mudanças no Senado, o que faz com que ele tenha de passar por nova avaliação na Câmara. Uma das alterações estabelecidas foi na base de cálculo dos gastos previstos.
Desde o final de junho, quando o texto retornou à Câmara, o governo tem tentado articular sua aprovação, com manobras que incluem intervenção direta de Lula e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ainda assim, não houve avanço. Entre os deputados, há quem aposte na análise do texto na semana que vem, mas muitos nem arriscam uma previsão. Um líder do centrão recomendou prudência para que o governo não perca pontos cruciais no projeto.
Em segunda votação na Câmara, foi mudado o período de inflação usado como base do limite de despesas: em vez de 12 meses terminados em dezembro, como previa a proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o período terminaria em junho —o que, na prática, reduz o montante.
No Senado, uma emenda de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, inseriu um dispositivo que permite que o Orçamento de 2024 seja enviado com a previsão de despesas condicionadas. Sem essa autorização, o novo PAC, por exemplo, pode não caminhar como o Executivo tem planejado.
O texto que saiu do Senado ainda excluiu das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal). Além disso, ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Governistas trabalham com o prazo até 31 de agosto para analisá-lo, pois é a data máxima para o envio do PLOA (projeto de lei orçamentária anual) pelo Executivo ao Congresso.
Lira negou que o motivo para o atraso na votação do arcabouço tenha relação com as negociações de parlamentares do centrão para ministérios de Lula. No entanto, nos bastidores, a avaliação dos líderes é que, enquanto as conversas não avançarem, as novas regras fiscais também não serão votadas.
Independentemente ou não da aprovação, o PAC será lançado no dia 11. É o que diz a Casa Civil. O presidente Lula deve ir ao Rio na quinta (10), para outro evento com o prefeito Eduardo Paes (PSD). No dia seguinte, seria a cerimônia do PAC no Theatro Municipal, com a presença de ministros e governadores.
A Casa Civil tem apostado na aprovação do arcabouço na Câmara a tempo. Mas, no Planalto, já se trabalha com outra fórmula: anuncia primeiro, ajusta-se depois.
Rui Costa, que tem coordenado o projeto junto à secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, tem se reunido com os 27 governadores para bater prioridades e alinhar projetos.
Este será o programa de maior investimento do governo Lula, com previsão de R$ 240 bilhões em quatro anos, se o limite orçamentário permitir. Segundo o ministro, o novo programa deve ter foco em PPPs (parcerias público-privadas) e construir não só novos projetos como retomar as milhares de obras de infraestrutura paradas pelo país.