Congresso terá que analisar 14 medidas provisórias

Foto: Cristiano Mariz

O Congresso volta do recesso parlamentar hoje com 14 Medidas Provisórias pendentes de análise e algumas que perdem a validade já este mês. Para não desagradar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo tem transformado algumas das matérias em projetos de lei (PLs), cuja tramitação é mais longa e tem início com a apreciação dos deputados. Esses acordos têm sido fechados principalmente com o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, e são uma forma de driblar a derrota sofrida por Lira na queda de braço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das MPs.

Lira conseguiu preservar o poder da Câmara nas MPs que mudam o critério de desempate dos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), e no do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. As duas iniciativas foram transformadas em projetos de lei (PLs), que iniciam a tramitação pela Câmara, o que dá à Casa a palavra final sobre seu conteúdo. Se os senadores fizerem alterações, os deputados podem desfazer se assim desejarem.

A MP do Carf já caducou, ou seja, perdeu a validade, e o tema está sendo tratado por um projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara e está no Senado. O ministro da Fazenda não só não se opôs ao pedido para analisar o tema por projeto de lei, como promoveu jantares com deputados para agradecer a aprovação do PL.

O mesmo caminho será seguido pela MP do Desenrola, que não será votada pelo Congresso, e será analisada por um projeto de lei de autoria do líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), e aliado próximo de Lira. O relator será o deputado Alencar Santana (PT-SP).

No caso da regulamentação das apostas esportivas, não há acordo fechado para fazer a MP caducar. A pasta de Haddad, no entanto, enviou um projeto de lei para tratar de outros aspectos do assunto, como a estrutura e processos administrativos. O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), é quem está à frente do tema.

Entre as 14 MPs em tramitação, as que estão com o prazo mais perto de perder a validade estão as que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.212, que expira no próximo dia 27, e a que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.320, que vence no dia seguinte. A que altera a remuneração de servidores do Poder Executivo federal vence ainda antes, no dia 25. A expectativa é que ela seja aprovada dentro do prazo. Outras iniciativas também perdem a validade este mês, mas tratam de créditos suplementares e já cumpriram seu objetivo.

No caso da MP do salário mínimo, o presidente da comissão mista é o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI). Ela está na fase de audiências públicas e depois precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Já a MP que aumenta a faixa de isenção do IR ainda não têm presidência e relatoria definidas, mas não deve perder a validade. Vice-presidente do Senado e um dos membros da comissão mista, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atribui o atraso ao recesso parlamentar, que termina hoje. Ele diz, porém, que essa medida provisória não deve ser abandonada pelos parlamentares.

— É mais por força do recesso. Com esse retorno se resolverá — disse.

Na pandemia de Covid-19, para dar mais celeridade à tramitação, as medidas provisórias passaram a ser apreciadas primeiro pelos deputados e depois encaminhadas para o Senado. Os senadores reclamavam, porém, que recebiam os textos em cima do prazo e acabavam tendo que chancelar o que tinha sido votado pelos deputados, sem margem para mudanças.

Pacheco, então, pressionou para que fosse retomado o modelo anterior, previsto na Constituição, no qual um colegiado com deputados e senadores é o primeiro a se debruçar sobre o texto. A relatoria é alternada entre as duas Casas.

A queda de braço entre Lira e Pacheco no início do ano travou a pauta do Congresso e ameaçou derrubar MPs que tratavam de assuntos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto.

No mês passado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Lira afirmou que o petista revelou a intenção de reduzir o envio de MPs ao Congresso. As medidas provisórias têm efeito imediato após serem apresentadas pelo presidente da República. Só depois são apreciadas pelo Congresso. Se não foram votadas em 120 dias, perdem a validade. Já os projetos de lei só entram em vigor depois de serem aprovados pelos parlamentares.

O Globo