Gilmar vota para Zambelli virar ré no STF
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Supremo julga no plenário virtual denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.
A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Se a denúncia for aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida.
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo.
Em seu voto, Mendes disse que ainda que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Segundo o ministro, a tese de legítima defesa colocada pelos advogados deve ser analisada ao longo de uma eventual ação penal.
“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, escreveu.
Mendes disse que não é possível oferecer no caso um acordo de não persecução penal.
Em nota divulgada sobre a denúncia, a deputada disse que vai demonstrar, no decorrer do processo, “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”.
“A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”, diz a defesa.
Por fim, Zambelli informou que cooperou com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.