Moraes teme que IA das big techs distorça eleição de 24
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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu hoje uma regulamentação para big techs e inteligência artificial e cobrou que o Congresso faça o regramento antes das próximas eleições, ressaltando o risco de interferência no processo eleitoral.
Moraes ressaltou que as ferramentas não são o problema em si, mas, sim, o mau uso delas.
As pessoas utilizam de maneira errada as redes sociais e certamente haverá utilização errada da inteligência artificial. Há necessidade de termos cuidado com isso
Alexandre de Moraes
O ministro do STF defendeu uma regulamentação “minimalista”. Segundo ele, não há necessidade de regulamentar tudo, mas de estabelecer padrões.
Moraes disse que o Congresso “perdeu a oportunidade de regulamentar essa questão recentemente”, referindo-se ao PL das Fake News. O projeto acabou não sendo votado no primeiro semestre após forte reação de grandes empresas, como Googgle e Meta (dona do Facebook, Whatsapp e Instagram).
Ele cobrou as autoridades do Legislativo para que haja uma definição antes das próximas eleições, para que o assunto não fique a cargo do Judiciário.
Há necessidade de regulação. O mal não são as redes sociais ou a inteligência artificial, quem utiliza mal isso são as pessoas. Quem devem ser responsabilizadas são as pessoas, jurídicas e físicas para nós evitarmos ou pelo menos diminuirmos muito a má utilização. Senão nós vamos ter problemas, vamos ter problemas nas próximas eleições com isso.
Alexandre de Moraes
Não serei eu nas próximas eleições, para o alívio de vários, mas o TSE vai ter que regulamentar. Daí entramos no círculo vicioso de novo: não há regulação, há ofensa à legislação, há necessidade de a Justiça regulamentar e a Justiça é acusada de usurpar o poder Legislativo. Ora, o que chega na Justiça tem que ser julgado, tem que ser decidido.
Alexandre de Moraes
O ministro participou do Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, organizado pela Fundação Milton Campos e pelo Progressistas, com a presença de outras autoridades, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto
Lira defendeu “legislação rigorosa”
Arthur Lira defendeu uma legislação rigorosa para o tema. Ele avaliou que o TSE terá muito trabalho nas próximas eleições com uso indevido da inteligência artificial.
“Não podemos aceitar essa nova realidade tranquilamente, precisamos agir, discutir, nos antecipar”, disse. “O mundo real não pode estar dissociado do mundo virtual. Eu penso desta maneira, reafirmando que deveremos trabalhar muito firme numa legislação dura”.