Para “enterrar” o PAC, Bolsonaro extinguiu sistema de controle
Foto: Eletronuclear/Divulgação
A extinção do sistema de monitoramento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitou e dificultou o trabalho de acompanhamento do andamento e paralisações de obras das versões 1 e 2 do programa. Amanhã, o governo Lula lançará o novo PAC.
Um decreto de 2019 revogou o de 2007 que criou o PAC. Por tabela, ele acabou também com o Sispac (Sistema de Monitoramento do PAC), que acompanhava —e publicava— os dados do programa.Os PACs 1 e 2 foram lançados ainda no segundo governo Lula, em 2007 e 2010, respectivamente, e têm várias obras ainda não concluídas.
Com a medida de Bolsonaro, as informações dessas obras foram espalhadas de um sistema para centenas de outros, em órgãos e setores distribuídos pela estrutura do governo. O tribunal não sabe hoje, por exemplo, quantas obras do PAC ainda estão ativas —sejam paradas ou em execução.
Sem o banco de dados, o número de obras do PAC acompanhadas hoje pelo TCU (Tribunal de Contas da União) caiu pela metade. Se em 2018 eram 10.666, na última avaliação de abril deste ano o número foi a 5.344.
Além disso, um relatório do TCU aprovado em maio de 2021 alertou para a queda no volume de recursos acompanhados de obras do PAC.
Percebe-se que a maior diferença entre o número de contratos informados em 2018 e 2020 refere-se ao banco de dados do PAC, justamente aquele composto pelas obras materialmente mais relevantes. Em 2018, eram 10.666 contratos com investimento previsto de R$ 663 bilhões. Agora são 3.824 contratos, com investimento previsto de R$ 25 bilhões.
Relatório do TCU
Sem o Sispac, os técnicos do TCU passaram a buscar informações do PAC nos outros bancos de dados da União. Mas apenas Caixa e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) possuem hoje marcadores separando obras do PAC ou não.
Os técnicos alertam que isso gera dificuldades para análise. Como as informações estavam em um banco de dados extinto, não se sabe quantas obras não incluídas na fiscalização foram finalizadas ou mesmo canceladas, por exemplo.
Como consequência, parte dos dados necessários para este levantamento não pode ser obtida e estudada, justamente porque não há a devida centralização e consolidação das informações das obras públicas.
Relatório do TCU
Técnicos do TCU ainda alegam que, além da falta de transparência, a descentralização causa uma falta de uniformização de conceitos para que se possa saber o motivo das paralisações de obras, dificultando a orientação de gestores.
A exclusão dos dados foi criticada pelo ministro Vital do Rêgo, do TCU, em acórdão de maio de 2021.
À época, Vital lembrou que o Ministério da Economia foi quem herdou a missão de dar “informações atualizadas da carteira de projetos com periodicidade mínima semestral”. Mas isso não foi feito por completo.
Tal banco [de dados informados pelo governo] encontra-se incompleto, pois parte dos órgãos e entidades teria deixado de encaminhar àquele ministério as informações de suas respectivas carteiras de projetos.
Vital do Rêgo
Segundo o ministro, apesar da cobrança do Ministério da Economia, 13 órgãos e entidades —entre eles os ministérios da Cultura, Esporte, Educação, Saúde, Minas e Energia, Turismo e dos Transportes, Portos e Aviação Civil —não forneceram dados.
Uma agravante foi que parte dessas pastas deixou de existir ou foi fundida com outras, criando ainda mais dificuldade do TCU chegar aos dados.
A coluna entrou em contato com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes para que se pronunciasse sobre o motivo da extinção do Sispac e as alegações do TCU, mas ele não respondeu. Em caso de retorno, a matéria será atualizada.
Também solicitou informações à Casa Civil do governo Lula, que será responsável pelo PAC 3, mas não obteve retorno.
Os dados atuais do TCU apontam que as duas primeiras versões do PAC possuem hoje metade das obras ainda em curso paralisadas: 2.688 das 5.344 obras identificadas nos bancos de dados.
Os dados estão disponíveis no painel de acompanhamento de obras paralisadas do TCU. O levantamento foi atualizado em abril.
A maioria dessas obras paralisadas são relativas à educação básica, setor que concentra mais de 80% de todas do PAC paradas.
Em regra, são escolas e creches que começaram a ser construídas ou reformadas, mas que foram deixadas de lado.
Os estados do Nordeste são os que mais têm obras paralisadas, com seis entre os dez estados com mais casos. O Maranhão é o que mais tem obras paralisadas, com 375 casos.
Novo PAC
O governo lança nesta sexta-feira o novo PAC. A meta anunciada é investir R$ 60 bilhões por ano no programa. Segundo o governo Lula, a ideia é priorizar justamente essas obras paralisadas, para que elas sejam finalizadas.
Para isso, devem ser feitas atualizações de valores dessas obras para atrair empresas concorrentes em concluí-las.