Projeto proíbe PMs de irem a bares armados
Foto: Reprodução
O plenário da Assembleia Legislativa de SP está prestes a votar um projeto de lei que restringe a entrada de clientes com arma de fogo, inclusive agentes de segurança de folga, em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.
A proposta de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) já fora aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O texto defende que “bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e ambientes similares” tenham autonomia para impedir o acesso e barrar a entrada dos consumidores armados.
Auricchio argumenta que hoje a legislação não dá respaldo para o estabelecimento impedir a entrada de pessoas com arma de fogo.
“O projeto é resultado das demandas da população e do setor. Tivemos recentemente, como exemplo, a morte de um lutador de jiu-jitsu por uma arma em uma casa de festas”, disse o deputado estadual, em alusão ao campeão mundial Leandro Lo Pereira, 33, morto pelo policial Henrique Otávio Oliveira Velozo, 30, durante show em São Paulo, no ano passado.
O Estatuto do Desarmamento permite que policiais possam portar arma de fogo mesmo quando estão de folga, inclusive em locais de grande aglomeração. Uma portaria em São Paulo prevê que policial militar fora de serviço poderá portar arma em locais com aglomeração de pessoas desde que não a conduza ostensivamente.