TSE começa a julgar uso da máquina por Bolsonaro
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Enquanto a Polícia Federal (PF) avança nas investigações de caráter criminal em torno da venda ilegal de joias, o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também se fecha na seara eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar, até o fim deste ano, novas ações que pedem a sua condenação por uso indevido da máquina pública durante a campanha de 2022. As primeiras testemunhas começaram a ser ouvidas nessa segunda-feira (21).
As ações dizem respeito a discursos de Bolsonaro que, a despeito de terem cunho eleitoreiro, foram feitos em eventos institucionais da Presidência da República – como nas celebrações de 7 de Setembro; na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos; no funeral da Rainha Elizabeth II, em Londres; e em “lives” transmitidas diretamente dos Palácios do Planalto e da Alvorada.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves (relator), deve pautá-las para julgamento em conjunto. Isso porque, para fins de inelegibilidade, não é suficiente apenas constatar a irregularidade – é preciso atestar a gravidade da conduta e o seu real potencial de desequilibrar o pleito. Segundo fontes do TSE, isso não ficaria tão bem demonstrado se a Corte analisasse cada caso isoladamente. Por isso, a ideia é focar no “conjunto da obra”.
A expectativa é de que a votação ocorra até o dia 9 de novembro, data em que Gonçalves encerra seu mandato no tribunal e será substituído na corregedoria pelo ministro Raul Araújo, considerado por Bolsonaro um aliado. No julgamento da ação sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, que resultou na inelegibilidade do ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral, ele e o ministro Nunes Marques foram os únicos a votar pela absolvição.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, foi a primeira testemunha a prestar depoimento no âmbito deste novo “pacote” de ações. A oitiva durou uma hora e ocorreu a portas fechadas. O objetivo era obter informações sobre os atos que autorizaram a entrada do trio elétrico utilizado por Bolsonaro como palanque político, imediatamente após o desfile cívico.
O próximo a ser ouvido é o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Costa (depois do discurso em Brasília, o então presidente se deslocou à capital fluminense para discursar na praia de Copacabana, também em meio às celebrações do Bicentenário da Independência). A audiência está prevista para esta terça-feira. Já para quarta, é esperado o depoimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), à época ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
O TSE quer esclarecer a origem dos recursos utilizados nas ocasiões, incluindo a estrutura dos comícios, patrocínios de apoiadores como o pastor Silas Malafaia e eventuais ressarcimentos pelo PL. Já em relação aos discursos proferidos nos EUA e na Inglaterra, pesa contra Bolsonaro o fato de ele ter tido “típica atuação de candidato” – nas palavras do próprio corregedor-geral – em circunstâncias nas quais atuava estritamente como um chefe de Estado.
As ações que questionam o uso das instalações dos palácios também estão em ritmo acelerado. Na atual etapa, o TSE apura, por exemplo, se a intérprete de libras que traduzia as “lives” atuava fora do horário de expediente. Durante a campanha, o TSE chegou a proibir que Bolsonaro fizesse as transmissões ao vivo do Palácio da Alvorada, sob a alegação de que a residência oficial não poderia ser usada para atos de propaganda eleitoral explícita.
Caso Bolsonaro seja condenado por abuso também nessas outras ações, o período de inelegibilidade não se acumula – ele seguirá impedido de disputar eleições apenas por oito anos. Porém, quanto mais sentenças desfavoráveis, menores as chances de reverter o cenário: caso algum recurso venha a prosperar em uma ação – o que hoje é considerado improvável -, ainda incidirá a inelegibilidade resultante das demais. Procurada pelo Valor, a defesa não respondeu.