Câmara trabalha por menos mulheres e negros na Casa
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados avançou nesta terça-feira nas articulações para alterar regras eleitorais, com propostas que, entre outros pontos, abrem brechas para o uso de verbas hoje destinadas apenas a candidaturas femininas e reduzem recursos para candidatos negros.
A principal novidade é a diminuição de verbas para negros. A medida consta do parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia apresentado nesta terça-feira pelo relator do projeto, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). O texto, que originalmente tratava exclusivamente do perdão a partidos que descumpriram cotas para mulheres e negros, agora prevê que no mínimo 20% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral sejam repassados a candidatos pretos e pardos.
Na prática, isso representaria uma redução dos recursos destinados a esses grupos, já que hoje esses repasses são feitos de maneira proporcional aos candidatos. Em 2022, por exemplo, mais de 50% dos postulantes a cargos se declararam pretos ou pardos.
Apesar de a análise da PEC na comissão especial estar prevista para esta quarta-feira, parlamentares do Psol, como as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), já sinalizaram que haverá pedido de vista, o que adiará a votação do parecer para a próxima semana.
Todas as outras mudanças para as próximas eleições estão previstas na chamada minirreforma eleitoral, um pacote composto por dois projetos de lei que tramitarão conjuntamente.
O texto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas, em caráter reservado, fontes próximas a Lira admitem as chances de que a medida só seja votada na semana que vem. Isso porque o plenário ainda precisa analisar outros projetos, como o que regulamenta as apostas esportivas.
Assim como o parecer da PEC, o projeto também propõe a flexibilização de repasse de recursos, nesse caso, voltados a candidaturas femininas. A mudança é alvo de críticas por parte de parlamentares mulheres.
Ainda que determine que esses recursos sejam destinadas exclusivamente a candidaturas de mulheres, o texto dá aval para que o dinheiro seja destinado a campanhas comuns com candidatos do sexo masculino desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras. Deputadas avaliam que isso representa uma brecha para que as legendas destinem esses recursos a candidatos homens.
Outro trecho da proposta flexibiliza regras da inelegibilidade, o que é visto por especialistas como uma flexibilização do previsto na Lei da Ficha Limpa.
A proposta muda a forma como é calculado o prazo para que políticos que perdem seus mandatos se tornem inelegíveis. Caso a minirreforma avance, esse período passará a ser contado imediatamente a partir da saída do cargo.
Atualmente, o político cassado fica inelegível pelo período restante de mandato que ele não cumprirá e por mais oito anos após essa etapa.
A proposta também muda pontos do calendário eleitoral. O projeto antecipa o prazo para o registro de candidaturas e para a realização das convenções partidárias. Além disso, prevê que a Justiça Eleitoral terá até a antevéspera da eleição para realizar os julgamentos dos registros de candidaturas. Hoje, os registros das postulações podem ser julgados até 20 dias antes da disputa.
Lira e os demais deputados têm pressa para votar os textos porque querem dar prazo para que o Senado faça a mesma apreciação. Para que sejam válidas para a disputa eleitoral de 2024, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, um ano antes das eleições municipais. No caso da PEC, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso no mesmo prazo.