CPI critica STF por permitir depoente calados
Foto: O Globo
Em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI dos Atos Golpistas afirmou que impedir depoimentos geram o “completo esvaziamento” dos trabalhos da comissão , além de representar interferência nos trabalhos.
O recurso foi enviado após a decisão do ministro André Mendonca, que dispensou a presença de Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Mendonça acolheu a tese da defesa, que disse que não dava para saber em qual condição Crivelatti iria, a de testemunha ou de investigado. Como investigado, ele pode se recusar a responder questões que possam incriminá-lo.
A avaliação de parlamentares é que permitir que depoentes faltem a uma CPI não é comum. A praxe estabelecida em jurisprudência é determinar a ida do depoente e, se for o caso, permitir que ele fique em silêncio.
Nesta terça, não deu tempo de o recurso ser analisado, e a CPI sessão da CPI transcorreu sem a presença de Crivelatti.
Mas a cúpula da comissão optou por recorrer para dar recados claros sobre a independência da CPI e do Poder Legislativo.
O blog teve acesso ao recurso, assinado pelo advogado do Senado, Edvaldo Fernandes da Silva, que diz que “ com o devido respeito, a decisão agravada não se coaduna com a inafastável e impreterível independência do Poder Legislativo e fere de morte uma das instituições mais caras à democracia republicana, que é a comissão parlamentar de inquérito”.
A CPI afirmou que, se outras decisões impedirem depoimentos, “haverá o completo esvaziamento do inquérito parlamentar, porque estará ao alvedrio [vontade] do convocado comparecer ou não perante a Comissão”.
No recurso , a comissão rebate a tese da defesa e diz que Crivelatti foi chamado a depor como testemunha. Na condição de testemunha, a regra é dizer a verdade, mas com a escolha de poder ficar calado, se houver decisão do STF.
A CPI reforça que as últimas decisões que impediram depoimento vãoo contra a tradição mais forte do STF.
“A obrigatoriedade de comparecimento da paciente perante a Comissão Parlamentar de Inquérito se e quando for convocado é inquestionável”, completou o documento.