ONU denuncia racismo da polícia brasileira
Foto: Herculano Barreto Filho/UOL
Com baixa representação na vida política, a população negra no Brasil continua sendo alvo desproporcional da violência policial e a impunidade “generalizada” é ainda uma realidade para ativistas diante de crimes e ameaças.
O alerta foi emitido nesta terça-feira, pela ONU, numa investigação que mapeia a situação da violência policial contra a população negra pelo mundo.
Em 2021, a ONU aprovou uma resolução em que estabelecia uma investigação sobre os casos espalhados pelo mundo de ações racistas por parte das forças de ordem. A iniciativa foi tomada depois da morte do americano George Floyd, por policiais em 2020. Naquele momento, o governo de Jair Bolsonaro se aliou ao governo de Donald Trump, na esperança de minar a resolução.
Agora, no novo informe, a entidade deixa claro que o Brasil é um dos locais do mundo onde a situação da população negra continua sendo grave.
O resultado da investigação será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que, no dia 5 de outubro, irá lidar com o tema. O governo trabalha com a possibilidade de que a ministra Anielle Franco, de Igualdade Racial, viaje até Genebra para a reunião.
De uma forma geral, no mundo, o documento revela que negros “continuam a enfrentar imensos desafios para uma participação significativa em assuntos públicos em muitos países devido ao racismo sistêmico, à marginalização e à exclusão, muitas vezes enraizados nos legados da escravidão e do colonialismo”.
O relatório conclui que o racismo sistêmico continua a afetar negativamente as pessoas de origem africana em todos os aspectos da vida. “As mortes de afrodescendentes durante ou após interações com as autoridades policiais continuam, e o relatório constata que houve pouco progresso no combate à impunidade – apesar das lutas prolongadas das famílias em busca de responsabilização e reparação efetiva”, afirma o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, responsável pelo levantamento.
“Para que o racismo sistêmico seja superado, os estados devem acelerar as ações para uma participação significativa, inclusiva e segura dos afrodescendentes em todos os aspectos dos assuntos públicos”, disse o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Segundo ele, um dos pontos de partida é a garantia de que eles possam participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas. “Não há nada sobre eles sem eles”, enfatizou Türk.
Outro alerta se refere à violência policial. “Mortes durante ou após interações com a aplicação da lei continuam a ser relatadas, com progresso insuficiente em direção à responsabilização e reparação”, disse.
“Os estados precisam tomar medidas firmes para garantir justiça e reparação nesses casos e criar mecanismos de supervisão reforçados e independentes. É essencial que eles examinem o papel que a discriminação racial, os estereótipos e os preconceitos desempenham na aplicação da lei e nos processos de responsabilização”, completou.
Para a porta-voz da ONU, Ravina Shamdasani, a violência policial e seu caráter racista no Brasil são “claramente motivos de enorme preocupação”. No total, 44 países foram avaliados, tanto nas medidas positivas como nos desafios que enfrentam.
Eis as principais conclusões do informe sobre o Brasil:
As mortes de afrodescendentes durante ou após interações com agentes da lei continuaram a ser registradas. No Brasil, embora o número geral de mortes em choques com a polícia tenha caído em 2021 pela primeira vez em nove anos, o número de mortes de afrodescendentes aumentou.
Com relação ao Brasil, os especialistas das Nações Unidas apontaram o suposto assassinato de um menino afrodescendente de 14 anos em outubro de 2022 durante uma operação policial, juntamente com alegações de adulteração de provas, a falta de uma investigação forense eficaz e atos de assédio e intimidação contra testemunhas e pessoas associadas à vítima.
Com relação à morte de João Pedro Matos Pinto em 2020, três policiais civis foram acusados de “homicídio duplamente qualificado” devido a circunstâncias agravantes e fraude processual com relação à suposta adulteração da cena do crime. A primeira fase do julgamento foi aberta em setembro de 2022, com uma primeira audiência em maio de 2023. Em relação à ação civil, uma decisão estava pendente depois que o Estado do Rio de Janeiro contestou alguns elementos, notadamente a necessidade de um pedido de desculpas e um memorial, e o valor a ser pago em danos morais.
Com relação à morte de Luana Barbosa dos Reis Santos, em 2016, não foi marcada data para o julgamento de três policiais militares, aguardando decisões sobre recursos pré-julgamento de ambas as partes, inclusive com relação ao restabelecimento de circunstâncias agravantes à acusação criminal de homicídio. Em relação à ação civil, em agosto de 2022, um tribunal superior confirmou uma decisão anterior que considerou o Estado de São Paulo responsável pela morte e ordenou indenização para sua mãe e filho. Uma decisão judicial estava pendente com relação à execução da sentença.
De acordo com a ONU, o Brasil forneceu informações sobre os casos e também se referiu a políticas, instrumentos e treinamentos voltados para o enfrentamento da violência contra grupos vulneráveis, regulando o uso da força e reduzindo a letalidade policial, e os esforços em andamento para revisar e atualizar os regulamentos e a doutrina relacionados.
Mesmo assim, a conclusão da ONU é de que ainda existe uma baixa participação de negros na vida política e pública.
De uma forma geral no mundo, a entidade destaca as dificuldades de penetração dos afrodescendentes nos partidos políticos e o apoio financeiro insuficiente para as campanhas, o que prejudica a oportunidade de serem eleitos. Políticos afrodescendentes, inclusive mulheres, relataram ter sido submetidos a abuso e violência racial, on-line e off-line.
No Brasil, no que diz respeito à representação política, foram relatadas “ameaças, discurso de ódio, inclusive on-line, e assédio e violência contra mulheres afrodescendentes, especialmente aquelas vistas como LGBTQI+, que buscam ou ocupam cargos políticos, bem como a falta de responsabilização por essas violações de direitos humanos”.
Ameaças, intimidação, represálias e uso indevido do direito penal para atingir defensores de direitos humanos de ascendência africana é também uma preocupação sobre a situação do Brasil, “juntamente com a impunidade generalizada e a ausência de legislação específica e de programas com recursos para proteger os defensores de direitos humanos que enfrentam ameaças”.
Outro aspecto é o direito ao voto.
Muitas preocupações foram levantadas com relação ao impacto desproporcional sobre os afrodescendentes de medidas e práticas que restringem o exercício do direito de voto. No Brasil, o direito ao voto é suspenso em caso de sentença criminal definitiva e irrecorrível, enquanto durarem seus efeitos, o que, segundo consta, afeta particularmente os afrodescendentes, que estão super-representados no sistema prisional.
Informe do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos sobre o excesso de violência por forças de ordem contra a população negra
Num documento que se referia ainda à situação até 2022, a ONU alerta que, “no Brasil, foram levantadas preocupações sobre o espaço restrito para o diálogo entre o governo e os afrodescendentes e quilombolas”.
A ONU admite que, em 2023, foi criado um grupo de trabalho interministerial “para formular uma política de prevenção de homicídios ilícitos de jovens afrodescendentes, de redução das vulnerabilidades sociais e de combate ao racismo sistêmico. O mecanismo prevê a participação da sociedade civil. Mas a entidade descara que recebeu um alerta de que isso “não permite uma representação permanente ou capacidade de voto”.
Persistiram as preocupações com relação ao impacto desproporcional sobre os africanos e afrodescendentes das violações do uso da força por agentes da lei, do perfil racial – inclusive na Argentina, Brasil, Dinamarca, França, Mônaco, Nicarágua, Portugal, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos – e do preconceito em algoritmos baseados em inteligência artificial usados para o policiamento preditivo.
Alguns pontos positivos foram destacados. Um deles foi o decreto de março de 2023 que estabeleceu que 30% dos cargos seniores na administração pública federal deveriam ser alocados para povos indígenas e afrodescendentes até 2026, enquanto uma lei sobre o acesso a empregos no setor público para grupos raciais sub-representados estava prevista para expirar em 2024.
Outra delas foi a medida destinada a aumentar a responsabilização dos agentes da lei, tais como câmeras de uso pessoal e vigilância por vídeo em São Paulo.