Próximos passos da delação de Mauro Cid
Foto: GloboNews e Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deu início a um processo para firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o próximo passo — e mais importante — será a homologação por parrte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo apurou O GLOBO, já há um termo de intenção assinado pelo ex-ajudante de ordens em posse dos investigadores. A informação sobre as tratativas foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a PF firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018.
Para homologar o acordo, Moraes irá analisar se a colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos estão adequados na lei, e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.
A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.
O procedimento da colaboração é regido pela Lei 12.850/13, que estabelece que o recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, mas pode implicar em benefícios imediatos para Cid, que está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Ele foi preso na operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente.
Na lei, também existe previsão para que o acordo, mesmo que homologado, seja rescindido. Isso pode ocorrer em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração e nos casos em que o colaborador retomar a conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração. Ou seja, se Cid não contar tudo o que sabe a respeito dos fatos pelos quais está sendo investigado, correrá o risco de perder os benefícios.
Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o seu mandato e, desde o fim do governo, virou foco de investigações envolvendo suspeitas relacionadas a fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e também em tramas para um possível golpe de estado no país.
A investigação mais avançada é a que trata da venda de presentes recebidos por Bolsonaro durante sua passagem pela Presidência.