Zambelli propôs lei que criminaliza a ela mesma
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Às vésperas das eleições de 2022, enquanto supostamente delegava a missão de invadir sistemas do Judiciário a Walter Delgatti Neto, o hacker de Araraquara (SP), Carla Zambelli apresentou à Câmara um projeto de lei para criminalizar especificamente a “falsificação em bancos de dados públicos”.
A proposta de Zambelli foi apresentada em junho, três meses antes de Delgatti Neto invadir o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ, e previa uma alteração no Código Penal para considerar como falsidade ideológica a conduta de “inserir informação ou dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos” em sistemas da administração pública, sobretudo com o “fim de obter vantagem indevida (…) ou para causar dano”.
A pena já prevista para o ilícito é de até cinco anos de reclusão e multa, mas ainda não enquadra especificamente os casos ligados a dados públicos e on-line. Para que a mudança acontecesse, o projeto de Zambelli teria que ser relatado por um integrante da CCJ, onde está estacionado.
Delgatti Neto diz que teria recebido R$ 40 mil da equipe de Zambelli para invadir qualquer sistema e desmoralizar a Justiça (“causar dano”, como previa o projeto da deputada).
Em quatro meses no BNMP, até janeiro de 2023, ele criou uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e 11 alvarás de soltura a bolsonaristas (“inserir informação ou dados falsos”, segundo o projeto).
Segundo Zambelli, na justificativa da proposição, a legislação em vigor sobre falsidade ideológica “não se encontra adequada à realidade das comunicações eletrônicas, em decorrência da existência de sistemas e formulários eletrônicos públicos cujas informações são preenchidas e incluídas pelo particular”. A parlamentar queria punir, portanto, cidadãos que preenchessem erroneamente, de maneira proposital, formulários da administração pública na internet.
Ironicamente, no entanto, Zambelli acabou descrevendo no projeto as atitudes que o próprio Delgatti Neto viria a executar ante o CNJ, conforme ele mesmo narrou à PF e à CPI Mista do Golpe. A corporação, aliás, investiga Delgatti e resolveu prendê-lo justamente por falsidade ideológica (e invasão de dispositivo informático, também crime). Zambelli nega ter solicitado ou pagado pelo ataque hacker.