Zanin desempata hoje pena de primeiro golpista
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje, a partir das 9h30, o julgamento de Aécio Pereira, primeiro réu a ser julgado na Corte pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O STF tem 2 votos a 0 pela condenação do militante bolsonarista, mas com penas diferentes.
Moraes citou ‘turba golpista’ e votou para condenar a 17 anos de prisão o primeiro réu do 8 de janeiro. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu cinco crimes para Aécio Pereira.
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Nunes Marques votou por absolver Pereira de tentativa de golpe de Estado. O ministro indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenou o réu por dois crimes e defendeu 2 anos e 6 meses de prisão, em regime aberto.
O primeiro ministro a votar hoje será Cristiano Zanin, indicado ao cargo pelo presidente Lula (PT). Em seguida, os magistrados votarão por ordem de antiguidade no Supremo; por último, será a vez da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
O relator fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto (leia voto na íntegra). Moraes também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue a cerca de R$ 44 mil.
Além disso, defendeu que os condenados pelo 8 de janeiro paguem, de modo coletivo, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos aos prédios na Praça dos Três Poderes. Este é o valor estimado dos prejuízos da destruição ao Congresso, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo.
Moraes afirmou que os crimes foram cometidos por uma “turba golpista”. Para ele, se tratou do ápice de uma escalada violenta que começou logo após o resultado das eleições.
O ministro do STF condenou Pereira por 5 crimes: abolição violenta do Estado de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado por meio de violência e grave ameaça; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Nunes Marques condenou Pereira por dois dos cinco crimes pelos quais ele foi denunciado. São eles: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O réu foi absolvido das acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, no voto do ministro indicado por Bolsonaro.
A pena sugerida foi de 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa (R$ 26,4 mil, no caso dele). Os oito meses durante os quais o réu já ficou preso preventivamente seriam abatidos do tempo de detenção.
O Supremo marcou o julgamento de mais três réus para as sessões de ontem e de hoje: Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos eles, assim como Pereira, foram acusados por 5 crimes, que juntos podem superar 30 anos de prisão.
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pelos ataques de 8 de janeiro, mas a maioria pode escapar do julgamento. Isso porque a PGR (Procuradoria-geral da República) deve oferecer acordos para mais de mil denunciados. Só não terão direito a ele os acusados de financiar os atos ou flagrados diretamente na depredação na Praça dos Três Poderes.
Segundo os prováveis termos do acordo, os acusados poderão encerrar o processo e evitar uma condenação. Para isso, terão que confessar o crime e aceitar restrições à liberdade como tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.