Anote quem são os deputados homofóbicos

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. O texto obteve 12 votos a favor e cinco contra. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que a iniciativa não consiga apoio para ir ao plenário da Casa.

Uma nova versão do relatório foi apresentada nesta terça-feira, instantes antes de ele ser votado. O projeto original, que é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), regulamentava o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi na direção contrária.

Na avaliação da ala governista, o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), descumpre o acordo feito ao tentar votar o texto antes da criação de um grupo de trabalho sobre o tema. A comissão presidida por Rodolfo tem maioria bolsonarista. O projeto passou com o apoio de partidos como o PL e o Republicanos.

As duas comissões seguintes em que o texto será votado não têm a mesma predominância de bolsonaristas que a Comissão de Previdência e são presididas por deputados do PT.

Veja como votaram os parlamentares.

Votos a favor

André Ferreira – PL-PE (titular)
Chris Tonietto – PL-RJ (titular)
Cristiane Lopes – União-RO (suplente)
Clarissa Tércio PP-PE (titular)
Dr. Jaziel – PL-CE (titular)
Eli Borges – PL-TO (titular)
Fernando Rodolfo – PL-PE (titular)
Filipe Martins – PL-TO (titular)
Messias Donato Republicanos-ES (titular)
Priscila Costa – PL-CE (suplente)
Pastor Eurico – PL-PE (titular)
Rogéria Santos – Republicanos-BA (titular)

Votos contra

Erika Kokay PT-DF (titular)
Erika Hilton – PSOL-SP (titular)
Pastor Henrique Vieira – PSOL-RJ(titular)
Laura Carneiro PSD-RJ(titular)
Pastor Isidório Avante-BA (titular)

Como funciona projeto que proíbe casamento homoafetivo?
O relatório de Eurico inclui “pessoas do mesmo sexo” no artigo do Código Civil que lista as pessoas que não podem se casar. Hoje a proibição atinge, por exemplo, pessoas que são parentes e que já estão em um casamento.

O parecer de Pastor Eurico também determina que “o poder púbico e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, definição esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a Ministro de Confissão religiosa, bem como qualquer violação às normas de seus Templos”.

É permitido o casamento homoafetivo no Brasil?
O casamento homoafetivo é permitido desde 2011 por um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ao justificar seu relatório, Eurico considerou que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”. O deputado do PL disse ainda que “a decisão pautou-se em propósitos ideológicos”.

Quais são as chances do projeto que proíbe o casamento homoafetivo ir adiante?
A iniciativa foi criticada nas redes sociais e também durante a sessão de hoje na comissão. Para virar lei, o texto teria que passar por outras comissões e também pelos plenários de Câmara e Senado — hoje, as chances de o Congresso levar adiante o tema são remotas.

Mesmo que assim fosse, a legislação poderia ainda ser barrada pelo STF, já que a Corte se pronunciou sobre o tema ao tratar de questão constitucional. O projeto de lei não altera a Carta Magna.

Deputados governistas desejam que sejam realizadas audiências públicas antes que o relatório seja votado.

– Isso para mim se chama maldade, isso é usurpar do direito de vingança. Isso é um negócio que me dá absoluto nojo, estou enojado, a vontade que eu tenho é de chorar, de vomitar – declarou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

– Sinceramente tirar direitos é tudo que a Constituição não permite. O que se faz hoje aqui não é só votar uma inconstitucionalidade, a gente ampliou a inconstitucionalidade – completou.

O Globo