MPF é intimado a justificar embargos a Lula
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quarta-feira (9) que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste sobre os embargos apresentados no início da semana pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira (7), os advogados do petista solicitaram a suspensão da multa e reparação de danos calculada em R$ 4,9 milhões referente à condenação no Caso Triplex.
No despacho, a magistrada manda a força-tarefa da Operação Lava Jato apresentar as contrarrazões em até dois dias. Só depois disso é que Lebbos poderá decidir sobre os pedidos de Lula.
A defesa do ex-presidente solicitou a suspensão da cobrança de R$ 4,9 milhões argumentando que os bloqueios impostos a Lula superam a soma da multa e reparação de danos estipulado pela Justiça. Além disso, os advogados apontam que a cobrança só poderia ser executada após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis para contestar a condenação.
Lula ainda aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). A peça alega a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e pede que processo que resultou na condenação do petista no Caso Triplex seja considerado nulo. Não há previsão de o julgamento ser retomado no Plenário do STF.
CASO TRIPLEX E LULA
Na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá (SP), Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a punição para 12 anos e 10 meses. Por fim, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) corrigiu a sentença para 8 anos e 10 meses de prisão.
Ainda restam recursos a serem discutidos pelo STF, além de habeas corpus que podem resultar na anulação do processo, caso seja confirmada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
No Caso Triplex, o ex-presidente foi acusado pela Operação Lava Jato de receber propina da OAS por meio da construção e reforma de um apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá. Ao todo, a suposta vantagem chegava a R$ 2,2 milhões e teria saído de uma das contas de propina destinada ao PT. Em contrapartida, Lula teria agido para favorecer a OAS em contratos com a Petrobras.