Justiça mantém edital com produções LGBT

O governo sofreu uma nova derrota em sua tentativa de cancelar o edital público que previa linhas de financiamento para séries LGBT para a TV. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou na noite desta quinta-feira a tentativa de cassar a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulava a portaria publicada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendendo o edital. Assim, fica valendo a liminar da 11ª Vara, que mantém o edital.

Em despacho assinado pelo juiz federal Alfredo Jara Moura, o TRF2 indeferiu o agravo de instrumento submetido pela Advocacia Geral da União contra a liminar emitida pela juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara, em favor das produções pré-selecionadas pelo edital “BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018”.

Entre as alegações do recurso da AGU, o governo afirmava que a 11ª Vara não teria “competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa”, o que foi negado pelo juiz federal. O TRF2 também não aceitou o argumento de que a suspensão do edital se devia à “a penúria fiscal da União”, uma vez que a portaria assinada por Terra não citava uma “eventual escassez de recursos”.

A decisão da 11ª Vara atendia à ação civil movida pelo Ministério Público Federal. Para o MP, houve “discriminação” por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que retomar o edital como ele estava previsto.

O ministro da Cidadania havia suspendido o edital após o presidente Jair Bolsonaro condenar a presença de séries com temática LGBT entre as produções pré-selecionadas. As séries atacadas por Bolsonaro em uma live de 15 de agosto foram “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Após a suspensão, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo .

Segundo o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República saíssem vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

De O Globo