Presidente da Câmara critica AI-5 de Guedes
Foto: Agência Brasil/Arquivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está errado em convocar manifestações contra o governo, radicalizando o clima político do país, mas que isso não dá direito ao governo insinuar que pode adotar um novo ato institucional 5 (AI-5) para conter os protestos.
O AI-5, de dezembro de 1968, foi um ato utilizado pela ditadura militar para fechar o Congresso, cercear direitos civis, endurecer a censura e a perseguição a adversários políticos do regime. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na segunda-feira que ninguém deve se assustar com a ideia de alguém pedir a reedição do AI-5 diante da radicalização dos protestos no país.
Para Maia, esse tipo de fala gera insegurança na sociedade e principalmente nos investidores. “Usar [o AI-5], dessa forma, mesmo que sendo para criticar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, dos direitos constitucionais do cidadão, como o habeas corpus? Foi isso que o AI-5 fez de forma mais relevante”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que espera que a intenção de Guedes não tenha sido defender a adoção de um AI-5, mas que, ao ter dificuldade de se explicar sobre uma fala dessas, o ministro gera dúvidas na sociedade e repercute em todas as manchetes dos jornais do país. Ele criticou tanto o governo quanto Lula por estimularem manifestações. “Não podemos sinalizar para a sociedade que estamos procurando estimular uma batalha campal”, criticou.
“Você está usando argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, você acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da ação, de forma recorrente, desta palavra [AI-5]”, disse o presidente da Câmara.
Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já citou a possibilidade de um AI-5 contra a esquerda – o Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça-feira processo disciplinar contra ele por essa fala.
Na semana passada, o presidente Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso para permitir que policiais e militares que matem em ações de garantia da lei e ordem (GLO) não sejam punidos e disse que protestos com vandalismo seriam na verdade “atos terroristas”, onde caberia uma GLO.