Bolsonaros colocam conselhos de ética em foco
Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
Os conselhos de ética da Câmara e do Senado tiveram pouco protagonismo em 2019, ficando inclusive paralisados por quase oito meses, mas devem ter papel mais atuante no próximo ano, principalmente em relação a dois filhos do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já responde a processo por ameaças sobre uma reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pode virar alvo com o avanço de investigações sobre seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na Câmara, o caso de maior repercussão é justamente o que envolve Eduardo. Ele teve a cassação pedida pelos partidos de oposição por ter sugerido que o governo poderia replicar medida adotada durante a ditadura militar, com o fechamento do Congresso e endurecimento da censura, para conter protestos de rua incitados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As representações contra o filho do presidente da República chegaram ao Conselho de Ética no fim de novembro e terão como relator o deputado Igor Timo (Podemos-MG), que dará o parecer sobre a admissibilidade do processo na volta do recesso. Um grupo de deputados pretende usar o caso para pressionar o governo, o que deve atrair as atenções para o conselho.
Além disso, os constantes casos de bate-boca e xingamentos entre parlamentares devem ter seu primeiro desfecho na volta do recesso, em fevereiro. O conselho aprovou a suspensão, por seis meses, do deputado Boca Aberta (Pros-PR) por divulgar informações falsas sobre outro parlamentar e por invadir uma unidade de saúde a noite para “expor a situação do local”.
A princípio, o relator sugeriu a cassação, mas a medida foi transformada pelo conselho em suspensão. A punição, para valer, precisa ser aprovada pelo plenário.
O caso é exemplo do tipo de processo que chegou ao Conselho de Ética da Câmara nesta legislatura, que tem forte presença de parlamentares eleitos pelas redes sociais. Foram 19 representações, quase todas por brigas em plenário ou xingamentos entre os deputados. Nenhuma levou, até agora, a punições mais severas e a maioria acabou arquivada sem consequências. O máximo até agora foi uma censura verbal contra o deputado José Medeiros (Podemos-MS), aliado do presidente Jair Bolsonaro, que arrancou o microfone de outro deputado que acusava o governo de oferecer dinheiro para as bases eleitorais dos parlamentares em troca de votos a favor da reforma da Previdência.
O colegiado ainda está longe do protagonismo das últimas legislaturas, quando cassou o mandato de deputados que estavam na direção da Câmara e que eram investigados pela operação Lava-Jato. André Vargas (PR), ex-petista que era vice-presidente da Casa, perdeu o mandato em 2014 e o ex-presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2016. Antes, teve papel importante durante o mensalão do PT.
No Senado, as atividades do Conselho de Ética só começaram após oito meses do início do ano legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu em fevereiro, mas só instalou o colegiado em setembro, o que gerou críticas de seus pares. Durante esse tempo, a justificativa oficial dele foi de que os partidos não haviam chegado a um consenso sobre quem presidiria.
Por conta disso, neste período, qualquer petição ou representação feita junto ao conselho não pode ser deliberada. Depois de tantos meses, o senador Jayme Campos (DEM-MT) assumiu a tarefa, mas manteve o ritmo lento dos trabalhos. A única reunião feita em todo o ano de 2019 foi a que elegeu o próprio Jayme Campos para o cargo. Após isso, ele não marcou mais nenhum encontro. Com isso, ficaram pendentes cinco representações, todas referentes a desentendimentos entre os senadores ou acusações feitas a deputados.
A demora na instalação foi vista por alguns parlamentares como uma forma de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigação do Ministério Público por suposta participação num esquema de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Sobre isso, Alcolumbre tem dito que o conselho já estabeleceu que fatos ocorridos fora do mandato do congressista não podem gerar processo no colegiado. Ainda assim, senadores de oposição apostam que os desdobramentos da investigação reacendam a pressão para que o filho de Bolsonaro entre na mira do colegiado.