Moro bloqueia verbas para Segurança Pública
Foto: Jorge William / Agência O Globo
A liberação de recursos dos principais fundos geridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ficou abaixo de 40% dos valores totais que haviam sido previstos no Orçamento do ano passado. Do montante de R$ 1,9 bilhão autorizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 553,8 milhões foram efetivamente pagos —o equivalente a 29% —, segundo dados de execução orçamentária disponíveis no portal de Orçamento do Senado. Já em relação ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a União desembolsou R$ 322 milhões, o que representa 35% da previsão de R$ 912,2 milhões. A contabilidade relativa ao Funpen foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em 2018, o governo do então presidente Michel Temer havia usado R$ 598,1 milhões de recursos do FNSP, patamar semelhante ao do ano passado.
Naquela ocasião, no entanto, o volume representou 94% do total. A explicação para a diferença percentual está no aumento significativo do fundo, que no ano passado passou a contar com recursos arrecadados com loterias federais. Dados da Caixa Econômica mostram que, de janeiro a outubro de 2019, foram transferidos R$ 1,2 bilhão para o FNSP.
Os recursos são usados para custear operações da Força Nacional de Segurança, além da compra de equipamentos e outras ações de governos estaduais na área da segurança. Estados e Distrito Federal precisam cumprir requisitos estabelecidos em lei para ter acesso às verbas.
Já em relação ao Funpen, usado para a reforma e construção de presídios, além de outras atividades relacionadas ao sistema carcerário, os valores pagos em 2018 representaram 41% do total que havia sido previsto — R$ 375,3 milhões de um total de R$ 911 milhões. Em anos anteriores, o percentual de pagamentos havia sido ainda maior: 76% em 2017 e 54% em 2016.
Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmou que, no ano passado, bateu “recorde histórico na execução orçamentária do Funpen”, com 70% de empenhos, o equivalente a R$ 646 milhões. O órgão faz referência aos recursos empenhados, fase do orçamento em que a administração pública estabelece o compromisso de pagar o valor. O Depen diz ainda que disponibilizou aos estados dois projetos referenciais para a construção e reforma de presídios e que podem ser usados quando os governos estaduais forem pleitear a verba.