Trapalhada força governo a reeditar decreto sobre Lei Rouanet
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Após publicar, em dezembro de 2019, um decreto com alterações na Lei Rouanet que elevava o teto do mecanismo para R$ 10 milhões por projeto, o governo federal editou uma nova mudança que restringiu esse valor apenas para os espetáculos musicais. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
A mudança é uma correção para adequar o texto da instrução normativa da lei ao que o próprio governo havia anunciado inicialmente. Apesar de dizer que o aumento do valor máximo de captação pra R$ 10 milhões seria apenas para projetos de musicais, o decreto do fim do ano passado gerou dúvidas nos produtores culturais, porque a redação do texto não se referia apenas a esta modalidade específica de espetáculo.
Por ela, o novo teto dependeria apenas da natureza da empresa, e não do projeto. Porém, o governo voltou atrás no mesmo dia, e anunciou que faria a correção neste mês.
As diversas exceções previstas pela lei que foi instituída pelo governo de Jair Bolsonaro em abril do ano passado seguem valendo. Assim, projetos de áreas como ópera, concertos sinfônicos, corpos estáveis (de teatro e dança), eventos literários, ações de incentivo à leitura e artes visuais podem chegar até R$ 6 milhões.
Além disso, restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, além de planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também estão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não há detalhes do teto para esses casos.
O aumento do teto de captação para musicais era uma demanda do setor que foi o mais prejudicado com as novas regras de lei de incentivo criadas ano passado. Devido ao alto custo desses espetáculos, produtores argumentavam que o teto de R$ 1 milhão iria inviabilizar a produção de musicais no Brasil.
Os números traduzem o tamanho do uso da lei pelo segmento. De acordo com o portal da transparência da Lei Rouanet, das 15 maiores captações de 2018, cinco eram musicais. Produtora de “Cinderella” (2016) e “Peter Pan”, que chega ao Rio em junho e captou R$ 9,6 milhões, Renata Borges estima que estima que espetáculos deste porte gerem 100 empregos diretos e outros 400 indiretos.
O prazo de inscrição de projetos para captação via Lei Rouanet começará em fevereiro, segundo a secretaria especial da Cultura.