Procuradoria, PF e Receita querem recuperar madeira exportada
Foto: Reprodução/MPF
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal nos Estados Unidos articulam com autoridades norte-americanas ações para fechar o cerco contra empresas especializadas na exportação de madeira extraída ilegalmente no Brasil.
As conversas começaram depois que mais de 131 mil metros cúbicos de toras para exportação foram apreendidas na Operação Handroanthus-GLO. A investigação que serviu como base para a operação, deflagrada em dezembro do ano passado, identificou a dinâmica do tráfico ilegal de madeira e seu escoamento aos Estados Unidos.
Entre as medidas deliberadas estão o envio, para as autoridades norte-americanas, da identidade das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas companhias, segundo informou o Ministério Público Federal.
Além disso, amostras de ipê, jatobá e outras espécies exportadas do Brasil foram coletadas nos portos americanos para comparação com o banco de dados da área declarada pelas empresas como origem da exploração florestal. Dessa forma, será possível concluir se as cargas foram de fato extraídas das regiões permitidas.
“Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act – legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais – essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal”, afirma o MPF.
Os interlocutores norte-americanos são representantes da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e da Homeland Security Investigations (HSI).
Desdobramento da Operação Arquimedes, a ‘Handronathus-GLO’ foi comemorada pela Polícia Federal como a maior apreensão de madeira ilegal da história da corporação. As cargas foram detidas na divisa dos Estados do Pará e do Amazonas.
A ação foi tratada diretamente com o vice-presidente Hamilton Mourão, que acumula o cargo de dirigente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).
Depois da apreensão, os agentes perceberam que a madeira detida estava sendo retirada indevidamente do local onde era mantida e escoada pelos rios da região. A Marinha foi acionada e balsas carregadas de madeira apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material.
Em dezembro do ano passado, representantes do Ministério Público Federal se reuniram com autoridades do Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Ricardo Salles, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cobrar a integração dos documentos de transporte emitidos pelos Estados do Pará e Mato Grosso ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Na ocasião, foi definido prazo de 90 dias para a adequação, conforme prevê o Código Florestal vigente desde 2012.
Na avaliação do MPF, a falta de dados integrados prejudica a fiscalização da exploração de madeira, o que poderia abrir brecha para a exportação de cargas extraídas ilegalmente.
Em um caso recente, autoridades norte-americanas identificaram, já nos Estados Unidos, cargas de ipê originadas no Pará e enviadas sem a devida autorização para exportação. Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com Ibama no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente o envio da carga.
“[O episódio] gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no País”, diz o Ministério Público.
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