Relator de projeto de armas de Bolsonaro é armamentista
Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), colocou o senador armamentista Marcos do Val (Podemos-ES) para relatar quatro projetos apresentados pelo PT que tentam sustar decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para a aquisição de armas no país. A votação dos decretos está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, mas Marcos Do Val disse ao GLOBO que vai pedir a Pacheco que os retire de pauta por considerar que o momento não é adequado em função da pandemia da Covid-19. Se não forem derrubados, os decretos entram em vigor na próxima segunda-feira (12).
De autoria de senadores do PT, os projetos sustam quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano que flexibilizaram as regras para a compra de armas, munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras. Um dos decretos aumenta de quatro para seis a quantidade de armas que um cidadão comum pode comprar. Profissionais da segurança pública poderão ter até oito.
No início da semana, o colégio de líderes do Senado chegou a um acordo para incluir na pauta do Plenário a votação dos projetos que tentam sustar os decretos do presidente. A votação está prevista para ocorrer na quinta-feira. Apesar disso, nesta quarta-feira, o relator dos projetos, Marcos do Val, conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que as matérias não sejam postas em votação.
— O meu entendimento é de que este não é o momento para se votar esse tipo de matéria. Estamos em meio a uma pandemia e todos os esforços deveriam ser voltados para essa causa. É um assunto fora do contexto que estamos vivendo, estamos falando de vacinação, auxílio… Não é um assunto prioritário — afirmou o senador.
Pessoas próximas ao presidente do Senado confirmam que ele já sinalizou não ter disposição de pautar as propostas em plenário. A justificativa é que o tema “não é prioridade” no momento e “não é de interesse do país”. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que também não teria intenção de pautar o projeto caso ele fosse apreciado pelos senadores.
O senador Marcos do Val disse que o seu relatório sobre os projetos pautados para amanhã ainda está sendo elaborado, mas que ele deverá votar a favor dos decretos de Bolsonaro.
— O entendimento não é nem sobre o mérito dos decretos, mas sobre a constitucionalidade deles. Meu entender é de que eles são constitucionais e, por isso, não devem ser derrubados — afirmou.
Marcos do Val é instrutor policial e consultor na área de segurança. Em 2017, ele criou uma premiação para o setor armamentista patrocinado por fabricantes de armas como a Taurus e a CBC.
Em 2019, ele também foi relator de projetos de decreto legislativo para barrar uma primeira leva de decretos assinados Bolsonaro sobre o assunto. Na ocasião, o parecer dele foi derrubado e foram aprovados os projetos que visavam derrubar os decretos de Bolsonaro, com o presidente tendo recuado com a edição de novos textos na sequência.
A iminência de que os decretos entrem em vigor na próxima semana fez com que entidades que atuam na defesa dos direitos humanos reforçassem campanhas para pressionar parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação dos decretos.
Além dos projetos de decreto legislativo que tramitam no Senado, os decretos assinados por Bolsonaro são alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. As ações estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu liberar os processos para serem julgados de forma virtual a partir do dia 16.
Para a assessora especial do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, a entrada em vigor dos decretos representaria um retrocesso social grande e perigoso, especialmente, por conta da epidemia de Covid-19.
— Em um momento como esse, em que temos perdido tantas vidas para a Covid-19, não faz sentido que medidas que aumentem a quantidade de armas na sociedade comecem a vigorar. É importante que ou o STF ou o Senado deem uma resposta definitiva sobre isso antes que os decretos entrem em vigor — afirmou.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que os decretos sejam mantidos em pauta.
— Na quinta-feira, vou voltar a pressionar para que a matéria seja mantida na pauta. Não faz sentido o argumento de que a pandemia não é o momento de votar sobre esses decretos. Então, a gente pode discutir privatização de estatais e não pode discutir flexibilização de armas? Espero que Pacheco mantenha isso na pauta e deixe o Plenário decidir — afirmou.
Para tentar pressionar os senadores, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Humberto Costa (PT-PE), convocou uma audiência pública nesta quinta-feira para debater o assunto. Se o projeto for retirado de pauta, no entanto, o decreto presidencial possui validade até que o Congresso se manifeste por uma eventual sustação de seus efeitos.
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