STF prepara resposta dura a Daniel Silveira

Foto: BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 17/02/2021

No STF (Supremo Tribunal Federal), a fila da polêmica anda todo dia. Está agendado para quinta-feira (22), depois de finalizada a discussão sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A tendência é o plenário receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abrir ação penal contra o parlamentar. Em plenário, os ministros devem dar o recado público e uníssono de que os ataques feitos à Corte foram exagerados e, por isso, são inaceitáveis.

Mas existe um detalhe na discussão. Na denúncia enviada ao STF, a PGR enquadrou o deputado em um artigo da Lei de Segurança Nacional, uma norma editada na ditadura militar que é alvo de crítica dos próprios ministros do tribunal. Há duas semanas, Luís Roberto Barroso disse em entrevista ao UOL que “a velha Lei de Segurança Nacional tem muita coisa inconstitucional que não pode ser aplicada”. No mês passado, Ricardo Lewandowski chamou a lei de “fóssil normativo” em uma palestra.

Fato é que, no STF, há maioria no sentido de que parte da Lei de Segurança Nacional é inconstitucional e deve ser derrubada. Sobram críticas dos ministros ao que consideram uso exagerado da lei por parte do governo para processar opositores. A norma foi usada contra o youtuber Felipe Neto e contra um manifestante que comparou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um pequi roído. Para o STF, trata-se de uma tentativa de cercear a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

Redação com Uol

 

 

 

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