Loteria de habeas corpus segue no STF, mas instâncias inferiores seguirão jurisprudência

Um dos efeitos diretos da manipulação do Supremo por Cármen Lúcia será manter a “loteria” de habeas corpus naquela Corte. Como o julgamento de 2016 que instituiu a POSSIBILIDADE de prisão em segunda instância está inconcluso, a situação atual persistirá…

A situação atual, no caso, é a de que cada ministro decide de uma forma sobre habeas corpus para condenados em segunda instância. A decisão de 2016 permitindo que pessoas sejam presas antes do término do processo é provisória, de modo que muitos ministros que são contra esse tipo de prisão não se sentem obrigados a negar os habeas corpus.

Ter ou não habeas corpus hoje, no STF, depende, portanto, de com quem o processo irá “cair”.

Nas instância inferiores, porém, a negação do habeas corpus a Lula produzirá prisões em todo tipo de caso após condenação em segunda instância, em um efeito “Rosa Weber” ampliado. Mesmo o magistrado sendo contra, mesmo tendo possibilidade de não executar a pena, executará devido à decisão do STF.

Cadeias serão cada vez mais lotadas por todo tipo de autores de crimes menores só por conta da luta política que se instalou no Supremo e fez Cármen Lúcia impedir uma discussão urgente devido à insegurança jurídica que está causando no país.