Comissão da Câmara denuncia Guedes por faltar a oitiva
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, envio de ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja denunciado por crime de responsabilidade por faltar à convocação para explicar as “distorções bilionárias” na Previdência dos militares.
Caberá à procuradoria apurar a conduta e fazer a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição determina que configura crime de responsabilidade (passível de impeachment) o não comparecimento por ministros convocados pelas comissões da Câmara e do Senado sem justificativa adequada.
Os deputados julgaram inadequadas as justificativas de Guedes para faltar à comissão na semana passada. Estava marcada audiência pública com ele na quarta-feira, mas o ministério enviou ofício às 21h do dia anterior para avisar que o ministro não iria porque acompanharia o julgamento das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministério negou, em nota, que Guedes tenha cometido crime e disse que os deputados foram avisados previamente. “Inexiste, portanto, qualquer possibilidade de haver crime de responsabilidade no caso, porque a ausência do ministro estava devida e previamente justificada”.
Já para o deputado Elias Vaz (PSB-GO), “ficou claro” que Guedes, além de “atitude desrespeitosa” com o Parlamento, cometeu um crime ao não respeitar o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos quando convocado. “Entendo que é muito importante essa iniciativa para que esta Casa tenha uma resposta a esse tipo de comportamento”, disse. Sem nenhum governista na comissão, a proposta do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) foi votada sem manifestações contrárias.
Além disso, a comissão aprovou requerimento de nova convocação do ministro para falar de todos os temas relacionados à economia. Guedes deve participar de audiência pública no colegiado hoje, às 9h, e poderia utilizar a previsão regimental de falar apenas do assunto sobre o qual foi convocado, a Previdência dos militares. O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que se Guedes se recusar a falar de outros assuntos, ele utilizará essa convocação para marcar outra audiência pública com o ministro.
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