O incrível presidente que encolheu
Foto: Adriano Machado/Reuters/Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) forçou tanto os limites da democracia que, enfim, tem respostas mais contundentes às suas atitudes contra a democracia. As ações previstas para esta semana prometem dar limites ao presidente, contrabalançar seus ímpetos golpistas e desnudar suas ambições pouco republicanas.
O primeiro recado — forte, porém contido — veio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, na reabertura dos trabalhos do tribunal na segunda (2). Ele disse que a harmonia entre os Poderes não supõe “impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”. Bolsonaro não tem demonstrado nenhum respeito ao STF.
Fux não mencionou o presidente, apesar de ter se dirigido aos atos do mandatário do país. O discurso foi o abre-alas para o que o Tribunal Superior Eleitoral colocasse — com muito mais ênfase — consequências claras em seguida.
Até segunda (2), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, buscou fortalecer a confiança na urna eletrônica e a lisura do processo eleitoral pelos canais oficiais sem entrar em embate direto com o presidente.
Mas Jair forçou tanto que o ministro deixou de lado a estratégia de não dar muita visibilidade às ameaças contra as eleições — as quais ele atribuía o peso de “retórica” vazia — para pontuar uma demarcação muito mais objetiva e contundente sobre até onde essa intimidação poderia chegar.
O TSE agiu. Aprovou na noite de ontem, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de uma notícia-crime ao STF para que Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news. Os votos foram a favor da apuração de ofício, que não depende da Procuradoria Geral Eleitoral no caso do inquérito administrativo.
A notícia-crime, que deve ser aceita pelos ministros do Supremo, fará a investigação da própria live do presidente da República, da última quinta (29), em que prometeu mostrar provas de fraudes às urnas eletrônicas, mas emplacou informações falsas recicladas.
O espetáculo de Bolsonaro tinha a intenção de incendiar a base bolsonarista radical e provocar uma adesão maior às manifestações do último domingo (1º). Um novo ato em seu apoio está previsto para o próximo dia 7.
Serviu para instigar as instituições a tomarem posição clara: “Há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições”, disse Barroso.
Com a notícia-crime aceita, Bolsonaro passará a ser um presidente investigado com risco de ser condenado pela Justiça Eleitoral. A questão agora é saber se as instituições irão até o fim ou se é mais uma atitude para tentar moderar o incontornável.
Nesta quarta (4), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, representante do centrão, toma posse. Ele deve delimitar os papéis de cada ala do governo, demarcando limites.
Sua atuação levará em conta o custo que é estar no governo Bolsonaro. Para valer a pena, Nogueira tem que ter poder e autonomia até para dizer o que o presidente deve acatar. Veremos nos próximos dias qual será o seu tamanho no governo federal.
Em paralelo, a CPI da Covid volta à cena. Até agora, a comissão desmontou os arranjos da cúpula da Saúde — dirigida pelo ex-ministro general Eduardo Pazuello e envolvida com o diretor-executivo, Elcio Franco, em tratativas corruptas para a aquisição de vacinas.
A CPI também demonstrou a existência de um gabinete paralelo que apostou e gastou recursos em medidas inócuas como a compra, produção e distribuição da cloroquina, que não só é ineficaz contra a covid-19 como pode provocar outros problemas de saúde.
A campanha negacionista do governo também ficou evidente com a negligência acerca dos protocolos de restrição de circulação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e o distanciamento social.
Agora, a comissão deverá esclarecer o papel que teve o ministro militar Braga Netto, que geria a Casa Civil e deveria ter coordenado um gabinete de crise, assim como a atuação do líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
Está pautada a análise da quebra de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do parlamentar com base no depoimento do deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF), sobre a aquisição de vacinas Covaxin.
E na quinta (5), a PEC do voto impresso deverá ser legalmente enterrada. Presidentes de 11 partidos fecharam posição contra o voto impresso, inclusive a base aliada de Bolsonaro no Congresso. Eles representam 326 deputados entre os 513 integrantes da Câmara, número suficiente para derrubar a medida.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a esboçar apoio à proposta de Bia Kicis (PSL-DF) e manobrou para adiar a votação para depois do recesso, sofreu desgaste e mudou de posição.
Com isso, qualquer discussão de defesa do voto impresso será golpe. É mais uma derrota do presidente Bolsonaro. Ficou evidente que a tentativa de Jair é emplacar a defesa do voto fraudável que dê lugar a decisões antidemocráticas.
É uma semana de grandes desgastes para Bolsonaro, em que o Supremo sinaliza que não deve mais tolerar os insultos diretos à corte ou à democracia, o TSE mostra que ele deve ser investigado com base na própria live, o centrão define o papel que cabe aos outros componentes do governo, a CPI pressiona e está cada vez mais próxima a Bolsonaro e a estratégia do voto impresso será derrubada.
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